Última Atualização em 24 de junho de 2026
O ENAM 2026.1 teve a prova objetiva aplicada em 7 de junho e o gabarito preliminar retificado pela FGV em 10 de junho. Agora, o ponto central é entender o que mudou, quais prazos ainda importam, o que a nota de corte exige e como usar a correção da prova como revisão real de lei seca — sem perder tempo com o que já passou.
Dado | Detalhe |
|---|---|
Exame | 5º Exame Nacional da Magistratura, edição 2026.1 |
Banca | Fundação Getúlio Vargas, FGV |
Inscrições | 09 de março a 09 de abril de 2026 |
Taxa | R$ 120,00 |
Prova objetiva | 07 de junho de 2026, das 13h às 18h |
Gabarito preliminar | 09 de junho de 2026 |
Gabarito retificado | 10 de junho de 2026 |
Novo prazo de recursos | 10 a 12 de junho de 2026 |
Inscrições homologadas | 31.428 |
ENAM 2026.1: o que mudou no gabarito
Quem acompanha a preparação para juiz substituto já sabe: gabarito preliminar não é resultado final. No ENAM 2026.1, a FGV identificou inconsistências na versão divulgada em 9 de junho e publicou a retificação no dia seguinte, em 10 de junho.
O motivo foi técnico. A tabela de correspondência entre os tipos de prova apresentou divergências, o que gerou confusão imediata entre os candidatos sobre qual coluna de respostas correspondia ao seu caderno. A pressão nas redes sociais foi intensa, e a banca respondeu com a retificação ainda no mesmo ciclo.
Com a mudança, o prazo para interposição de recursos foi reaberto: das 15h do dia 10 de junho até as 14h59 do dia 12 de junho de 2026. Há um ponto crÃtico aqui: os recursos enviados antes da retificação não foram aproveitados. Quem pretendia contestar alguma questão precisou apresentar novo recurso dentro da janela reaberta, usando o sistema eletrônico da FGV Conhecimento.
Na prática: confira a versão mais recente do gabarito, compare com a prova aplicada, e avalie se a divergência tem base objetiva — literalidade de lei, súmula consolidada ou comando claro do enunciado. Sem isso, o recurso não tem fundamento.
O processo de correção segue em andamento. A próxima etapa é a divulgação do resultado definitivo, com a lista de habilitados e a emissão dos certificados pela Enfam.
Como funciona o ENAM para a magistratura
O ENAM — Exame Nacional da Magistratura é um processo seletivo de habilitação prévia, instituÃdo pela Resolução CNJ nº 531/2023 e regulamentado pela Resolução Enfam nº 13/2025. Ele não oferece vagas, cargos, salário ou lotação.
Resposta direta: o ENAM funciona como filtro nacional obrigatório. Quem não obtém o certificado de habilitação não pode se inscrever em nenhum concurso de juiz no paÃs — seja nos Tribunais de Justiça estaduais, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho ou nos Tribunais Militares.
O exame é organizado pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), sob supervisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e com a colaboração da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho). A FGV atua como banca responsável pelo planejamento, organização e aplicação da prova.
Antes do ENAM, cada tribunal organizava sua própria fase objetiva de forma independente, o que gerava variação de conteúdo, nÃvel e critérios entre estados e regiões. O exame nacional padronizou essa etapa, permitindo ainda que os tribunais adotem o certificado de habilitação como substitutivo integral da primeira fase dos seus concursos — enviando os habilitados diretamente para as provas discursiva e oral.
O certificado de habilitação emitido pela Enfam tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual perÃodo, contado da data de emissão. Entender essa lógica é essencial para o candidato planejar a estratégia: o exame não encerra a jornada — ele abre a porta para as fases seguintes nos tribunais.
ENAM: prova objetiva, disciplinas e nota de corte
O ENAM 2026.1 aplicou uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, distribuÃdas entre os principais ramos do Direito. A matriz da edição seguiu a seguinte distribuição:
Disciplina | Questões |
|---|---|
Direito Constitucional | 16 |
Direito Civil | 12 |
Direito Processual Civil | 12 |
Direito Penal | 12 |
Direito Administrativo | 10 |
Direitos Humanos | 6 |
Direito Empresarial | 6 |
Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica | 6 |
A prova durou cinco horas, das 13h à s 18h (horário de BrasÃlia), aplicada nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Dos 31.428 inscritos homologados, cerca de 22 mil compareceram — abstenção de aproximadamente 29%.
Em resumo, os critérios de habilitação vigentes são:
- Ampla concorrência: mÃnimo de 70% de acertos — ou seja, pelo menos 56 questões corretas de 80.
- Candidatos negros, indÃgenas, quilombolas e PcD: mÃnimo de 50% de acertos — pelo menos 40 questões.
Não há nota flutuante. O critério é eliminatório e objetivo: atingiu o mÃnimo, está habilitado. Não importa quantos outros candidatos também atingiram.
A FGV costuma construir enunciados que pressionam tanto a interpretação quanto a literalidade. Por isso, o retorno por hora de estudo da leitura de lei seca continua alto — especialmente em Constitucional, Civil e Processual Civil, que juntos respondem por 40 das 80 questões.
Quem pôde fazer a edição 2026.1
Para participar do ENAM 2026.1, os requisitos divulgados no edital exigiram:
- Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC, com graduação concluÃda até o último dia de inscrições — quem estivesse “quase formado” na data-limite não poderia participar.
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou ser português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, com o serviço militar.
- Atender à s condições especÃficas para quem concorre via ações afirmativas (autodeclaração de negro, indÃgena, quilombola ou PcD, com envio de documentação).
O ponto central é: o ENAM não se confunde com concurso de juiz. Ele delimita quem pode obter a habilitação nacional — e, portanto, quem tem acesso às fases seguintes dos tribunais. O volume de 31.428 inscrições homologadas, com cerca de 22 mil comparecimentos, mostra que a régua de preparação para a magistratura está cada vez mais antecipada.
O debate sobre a nota de corte no CNJ
Paralelamente à aplicação do ENAM 2026.1, tramita no CNJ um pedido de providências que pode alterar as regras do exame. O processo (nº 0009169-64.2025.2.00.0000) foi iniciado em dezembro de 2025 e questiona três pontos: a obrigatoriedade do ENAM para candidatos à magistratura trabalhista, a nota mÃnima de 70% para habilitação e a distribuição de disciplinas na prova.
O contexto é claro: o número de habilitados caiu de forma expressiva ao longo das edições — de 7.216 aprovados no 1º ENAM para 1.411 no 4º. O processo cita como precedente a Resolução CNJ nº 590/2024, que reduziu a nota de corte do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) de 70% para 60% após alto Ãndice de reprovação.
Resposta direta: a relatora do processo, conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, apresentou voto pelo não provimento do recurso — ou seja, pela manutenção da nota de 70% para ampla concorrência e pela continuidade da obrigatoriedade do ENAM para a magistratura trabalhista. Segundo o voto, o percentual de 70% está alinhado aos princÃpios constitucionais da eficiência e da moralidade administrativa e representa patamar mÃnimo compatÃvel com as atribuições da carreira.
O resultado final, porém, depende da manifestação dos demais conselheiros no Plenário Virtual do CNJ. Enquanto não houver decisão definitiva, as regras atuais permanecem vigentes.
Na prática: acompanhe o andamento do processo, mas não transforme isso em motivo para paralisar os estudos. A decisão pode mudar o corte — mas a lei seca continua sendo o núcleo de maior retorno por hora de estudo em qualquer cenário.
O que fazer depois da prova aplicada
Depois da objetiva, a etapa mais produtiva não é contar acertos. É fazer diagnóstico. Use a comparação entre prova e gabarito retificado como mapa de prioridades para a próxima edição ou para os concursos dos tribunais.
Siga esta sequência:
- Separe as questões por disciplina. Identifique onde houve mais erros.
- Classifique o tipo de erro: desconhecimento da lei, confusão entre exceções, leitura apressada do enunciado ou interpretação equivocada.
- Marque os dispositivos que apareceram. Se a questão cobrou literalidade, o artigo volta para o ciclo de leitura. Se exigiu relação entre institutos, inclua questões semelhantes na revisão.
- Não repita o mesmo erro. Diagnóstico sem correção de rota é só análise de derrota.
Em resumo: a prova aplicada é o melhor edital que você tem para a próxima rodada. Quem usa esse material de forma ativa reduz o desperdÃcio de horas de estudo e aumenta a precisão da revisão.
Como revisar lei seca para o próximo ENAM
Quem está reconstruindo a preparação após a edição 2026.1 tem uma vantagem concreta: a prova aplicada como guia de prioridades. Mas revisão eficiente não começa pelo detalhe — começa pela base.
Priorize a legislação mais cobrada nas disciplinas centrais: Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Administrativo. Depois, avance para blocos com menor peso na prova, mas com potencial de pegadinha — Direitos Humanos e Direito Empresarial costumam aparecer em questões que exigem literalidade de normas especÃficas.
Alguns princÃpios que fazem diferença na prática:
- Ciclos curtos de leitura rendem mais do que maratonas esporádicas. A lei seca fixa por repetição, não por volume.
- Controle de erros é mais valioso do que quantidade de questões resolvidas.
- Revisão ativa — em que você fecha o material e tenta reproduzir o que leu — é mais eficiente do que releitura passiva.
O ponto central é: o ENAM exige pensamento jurÃdico estruturado, não acúmulo de material. Candidatos com taxas de reprovação acima de 70% em todas as edições do exame mostram que volume sem método não funciona. O que funciona é consistência na leitura da legislação e revisão orientada por erros reais.
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Quem usou a edição 2026.1 para mapear lacunas já saiu na frente — mas diagnóstico sem ferramenta adequada não se transforma em aprovação. Para dominar a legislação cobrada no ENAM, você precisa de um método que permita recortar por disciplina, controlar revisões e avançar de forma real sobre a literalidade da lei.
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