Os concursos para Oficial de Cartório em 2025 representam uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira notarial e registral no Brasil.
Regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais, esses processos seletivos exigem preparação intensa e domínio de disciplinas como Direito Notarial e Registral, Civil e Constitucional.
Com etapas que incluem provas objetivas, dissertativas, orais e, em alguns casos, avaliação de títulos, a concorrência é elevada. Este guia reúne informações essenciais sobre os concursos, o cargo, o ENAC, requisitos e estratégias de estudo para maximizar suas chances de aprovação.
Veja Também: Preparação para o ENAC: Como Estudar de Forma Eficiente
Principais Pontos
- Preparação antecipada e estruturada é essencial.
- Concursos são competitivos e demandam amplo conhecimento jurídico.
- Editais variam por estado, seguindo diretrizes do CNJ.
- Etapas típicas: provas objetivas, dissertativas, orais e análise de títulos.
- O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) pode ser pré-requisito.
O Que é o Cargo de Oficial de Cartório?
O Oficial de Cartório (ou delegatário) é o titular de uma serventia extrajudicial, atuando por delegação do poder público (art. 236 da Constituição Federal) em locais como Tabelionatos de Notas, Registros Civis, de Imóveis ou de Protestos. É responsável por garantir autenticidade, segurança e legalidade em atos como registros, autenticações e protestos.
- Remuneração: Não há salário fixo; os ganhos vêm dos emolumentos, conforme tabelas definidas por lei estadual ou Corregedoria, variando com o movimento da serventia. Após deduzir impostos (ex.: ISS, IRPJ), contribuições ao INSS, custas judiciais (quando aplicáveis), despesas operacionais e salários dos funcionários, o oficial obtém seu rendimento líquido. Cartórios em grandes centros (ex.: Registro de Imóveis em capitais) podem gerar lucros altos, enquanto os menores oferecem ganhos modestos.
- Autonomia: Sem vínculo empregatício com o Estado, diferentemente de juízes e promotores, o oficial gerencia financeiramente a serventia sob regime de delegação.
Como Funcionam os Concursos para Oficial de Cartório?
Os concursos são organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais, sob supervisão do CNJ (Resolução nº 81/2009), com formatos que variam por edital, mas geralmente incluem:
- Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Notarial e Registral, Civil, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário, Penal, Processual e Conhecimentos Gerais.
- Prova Dissertativa e Prática: Elaboração de peças cartorárias (ex.: escrituras, atas) e resolução de casos práticos.
- Prova Oral: Arguição por banca examinadora sobre temas jurídicos, com peso eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos: Pontuação por pós-graduações, publicações ou experiência (caráter classificatório).
As etapas são eliminatórias e classificatórias, exigindo alto desempenho técnico.
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), com sua primeira edição marcada para 27 de abril de 2025, é uma avaliação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 184, de 27 de novembro de 2024, como pré-requisito para candidatos que desejam concorrer à titularidade de serventias notariais e de registro em concursos públicos de provimento (ingresso inicial) ou remoção (transferência).
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ENAC difere dos concursos tradicionais, pois não seleciona diretamente para vagas, mas concede uma habilitação necessária para participação em editais futuros determinados pelos Tribunais de Justiça estaduais.
- Prova: Objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas, 1 correta), aplicada simultaneamente nas 27 capitais brasileiras, das 14h às 19h (horário de Brasília). Abrange 10 disciplinas, com ênfase em Direito Notarial e Registral (60 questões), seguido por Direito Civil (14), Constitucional (9), Empresarial, Tributário e Administrativo (4 cada), Processual Civil (2), Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais (1 cada) – Anexo I do edital.
- Nota Mínima: 6,0 (60 acertos) para ampla concorrência e 5,0 (50 acertos) para candidatos de ações afirmativas, calculada sobre o total de 10 pontos (0,1 por questão).
- Validade: O certificado de habilitação, emitido aos aprovados, tem validade de 6 anos a partir da divulgação do resultado definitivo, permitindo inscrição em concursos estaduais nesse período.
- Abrangência: O Provimento nº 184/2024 estabelece o ENAC como padrão nacional, sendo pré-requisito para os novos concursos para cartório.
A Resolução CNJ nº 81/2009, que regulamenta os concursos para outorga de serventias, delega aos TJs a competência para definir os editais e requisitos específicos, desde que respeitem as diretrizes gerais do CNJ. O Provimento nº 184/2024 não revoga essa autonomia, mas introduz o ENAC como uma etapa adicional.
A aprovação no ENAC não garante a titularidade de um cartório, mas é um passo obrigatório para editais que o adotarem como requisito, funcionando como um filtro de capacitação técnica e jurídica.
Previsto para ocorrer pelo menos duas vezes ao ano (art. 1º, § 2º, Provimento nº 184/2024), o exame amplia o acesso à carreira, especialmente com a aplicação em todas as capitais e políticas afirmativas inclusivas.
O Que Estudar Para os Concursos de Cartório 2025?
O programa abrange:
- Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973, Lei nº 8.935/1994, Lei nº 9.492/1997 (Protestos), normas do CNJ.
- Direito Civil: Contratos, sucessões, direitos reais (Código Civil).
- Direito Constitucional: Art. 236, organização do Judiciário.
- Demais Áreas: Administrativo, Empresarial, Tributário, Penal, Processual Civil/Penal, Conhecimentos Gerais.
- Legislação Local: Códigos de Normas estaduais (ex.: TJ MG).
Use materiais atualizados e pratique com questões de concursos anteriores.
Concursos Confirmados para 2025
- TJ MG:
- Situação: Edital publicado (dez/2024).
- Banca: Consulplan.
- Vagas: 327 (210 provimento, 117 remoção; 10% PcD, 20% cotas raciais).
- Inscrições: 17/02 a 18/03/2025 (R$ 340,00).
- Provas: 03/05 (remoção) e 04/05/2025 (provimento).
- TJ ES:
- Situação: Edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 100 vagas provimento e 50 vagas para remoção
- Inscrições: 25/04 a 26/05/2025 (R$ 450,00)
- Provas: 27/07/2025, das 08h às 13h (remoção) e das 15h às 20h (provimento).
- TJ BA:
- Situação: Comissão formada, banca FCC.
- Vagas: 661 (previsão, não confirmado).
- Edital: Previsto para 2025.
Acompanhe os sites do CNJ (www.cnj.jus.br) e dos TJs estaduais para atualizações.
Dicas Para se Preparar Para o Concurso
- Antecedência: Comece já, priorizando Direito Notarial e Registral.
- Materiais: Use cursos, livros e simulados específicos.
- Prática: Resolva questões de concursos cartorários estaduais.
- Atualização: Acompanhe mudanças legislativas (ex.: Lei nº 14.382/2022).
Os concursos para Oficial de Cartório 2025 são uma porta para uma carreira jurídica sólida e lucrativa. Com exigência e concorrência altas, planejamento é chave. Explore cursos como Cursos Online para Cartórios e comece já.
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