Ao abrir um edital para Magistratura, Ministério Público ou Procuradorias, a primeira reação é quase sempre de desânimo. A lista de leis parece infinita. Como é humanamente possível decorar tudo aquilo? A resposta curta é: não é. E os aprovados sabem disso.
Para aqueles que conciliam a rotina de escritório com os estudos, como você, tentar ler cada linha de cada lei é uma estratégia fadada ao fracasso. O segredo da aprovação em concursos jurídicos não é saber tudo, mas saber muito bem o que cai sempre.
Aqui, aplica-se o Princípio de Pareto: cerca de 20% das leis respondem por 80% das questões de prova. Se você dominar esse “filé mignon” legislativo, sua pontuação salta de patamar. Mas afinal, quais são as normas obrigatórias para o ciclo 2025/2026? Vamos ao filtro.
O “Núcleo Duro” da Legislação
Antes de se aventurar nas leis extravagantes, sua base precisa ser inabalável. Estas são as normas que você deve ler e reler em loop constante:
Constituição Federal
Não basta ler. Você precisa respirar os Artigos 5º (Direitos Individuais), 37 (Administração Pública) e a organização dos Poderes (Judiciário e MP). Eles são a base de todas as outras disciplinas.
Os Códigos
- Código Civil: O “gigante” assusta, mas o foco das bancas reside na Parte Geral (especialmente Personalidade e Negócio Jurídico), Obrigações e Contratos em Espécie.
- Código de Processo Civil: Prazos, Recursos e Tutelas de Urgência são os queridinhos.
- Código Penal: A Parte Geral (Teoria do Delito) é obrigatória. Na Parte Especial, foque nos Crimes contra a Administração Pública e Crimes contra a Vida.
As Leis Especiais “Quentes” em 2025/2026
Além do básico, as bancas adoram novidades. Leis que sofreram alterações recentes ou que regulam temas do momento têm preferência absoluta na elaboração das questões.
- Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21): A antiga Lei 8.666 foi revogada. A nova norma já despenca em provas e é, sem dúvida, a lei administrativa mais importante do momento. Domine as modalidades de licitação e os crimes licitatórios.
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92): As alterações profundas trazidas pela Lei 14.230/21 (especialmente a exigência de dolo para configuração do ato) continuam sendo pegadinha frequente. A banca quer saber se você conhece a regra nova ou se ainda está com a antiga na cabeça.
- Pacote Anticrime (Lei 13.964/19): Embora não seja tão “novo”, suas alterações no CP e CPP (como o Juiz das Garantias e o Acordo de Não Persecução Penal) seguem sendo o coração das provas penais.
- Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93): Para quem foca no Parquet, conhecer a estrutura da carreira, garantias e vedações é questão certa na primeira fase.
Jurisprudência vs. Lei Seca
Um erro comum é achar que, em provas de alto nível, só cai jurisprudência. Cuidado. A legislação seca ainda é a base. O que acontece é uma mistura: a questão narra um caso concreto e a resposta correta exige que você saiba o artigo da lei interpretado à luz da súmula do STF.
Por isso, ao estudar a lei, use materiais que já tragam essa correlação. Ler o artigo isolado pode te levar ao erro se o tribunal tiver um entendimento diverso.
Pare de Ler o que Não Cai
Em 2026, estude com inteligência, não apenas com esforço. Aceite que você não vai zerar o edital, e tudo bem. Se você garantir os acertos nas leis fundamentais e nas novidades legislativas, sua vaga estará muito mais próxima. Use ferramentas que já filtram o irrelevante e entregam o ouro.
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Perguntas Frequentes
Quais são as leis que mais caem em concursos jurídicos?
Além da Constituição Federal, destacam-se a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Drogas, o Estatuto do Servidor Público e o Código de Defesa do Consumidor.
Qual é o concurso jurídico mais difícil?
Os concursos para Magistratura e Ministério Público são considerados os mais difíceis, pois exigem ampla carga teórica, comprovação de 3 anos de atividade jurídica e várias fases: objetiva, discursiva, oral e títulos.
O que cai em concursos jurídicos além da lei?
Além da lei seca, são cobradas doutrina (fundamentos teóricos do Direito), jurisprudência atualizada do STF e STJ e, conforme o edital, legislação local do estado ou órgão.
Preciso ler a lei inteira para passar?
Não. O ideal é focar nos artigos de maior incidência. Análises estatísticas de provas anteriores ajudam a identificar os dispositivos mais cobrados, otimizando tempo e desempenho.
