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O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou o Concurso TCU 2025, com 60 vagas (40 imediatas e 20 para cadastro reserva) para Técnico Federal de Controle Externo, oferecendo salário inicial de R$ 15.128,26, além de benefícios como auxílio-alimentação de cerca de R$ 2.000,00.

Organizado pelo Cebraspe, o certame exige ensino médio completo, com inscrições de 30 de maio a 17 de junho de 2025 (taxa de R$ 70,00, pagável até 20 de junho).

As provas, marcadas para 3 de agosto de 2025 em Brasília/DF, incluem 100 questões objetivas no formato “certo ou errado” e uma prova discursiva com peça técnica.

Requisitos incluem nacionalidade brasileira, quitação eleitoral e militar, e aptidão física e mental. Critérios de desempate, como exercício de jurado, podem ser decisivos. A validade do concurso é de 1 ano, prorrogável por mais 1.

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Requisitos para Participação

Para concorrer ao cargo de Técnico Federal de Controle Externo, os candidatos devem atender aos requisitos especificados no edital, publicado em 23 de maio de 2025:

  • Nacionalidade: Ser brasileiro ou, para portugueses, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasil e Portugal.
  • Obrigações Legais: Estar em dia com obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com o serviço militar.
  • Saúde: Apresentar atestado de aptidão física e mental na posse.
  • Idade: Ter 18 anos completos na data da posse.
  • Escolaridade: Possuir certificado de ensino médio completo, reconhecido pelo MEC.

Critério de Desempate: Exercício de Jurado

Um diferencial no processo é o critério de desempate baseado no exercício da função de jurado, conforme artigo 440 do Código de Processo Penal (alterado pela Lei nº 11.689/2008).

Candidatos que atuaram como jurados devem preparar documentação comprobatória (certidões ou declarações de tribunais de justiça, em original ou cópia autenticada) para apresentação quando solicitada, antes do resultado final da primeira etapa.

Essa exigência reforça a importância de organizar documentos com antecedência.

Inscrições: Prazos, Taxa e Procedimentos

Período e Modalidade de Inscrição

As inscrições estarão abertas de 30 de maio a 17 de junho de 2025, das 10h às 18h (horário de Brasília/DF), exclusivamente pelo site do Cebraspe.

O processo é online, exigindo atenção aos prazos e à correta submissão de informações.

Taxa de Inscrição e Isenção

A taxa de inscrição é de R$ 70,00, com pagamento até 20 de junho de 2025.

Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção entre 30 de maio e 3 de junho de 2025. O cronograma de isenção inclui:

Etapa Período
Solicitação de isenção30/05 a 03/06/2025
Consulta à situação provisória09/06 a 11/06/2025
Recursos contra indeferimento10/06 e 11/06/2025
Resultado final da isenção17/06/2025

Envio de Foto e Correção de Dados

Entre 18 e 20 de junho de 2025, os candidatos podem verificar o deferimento da foto enviada na inscrição e reenviar, se necessário.

Para corrigir dados cadastrais (nome, CPF, etc.), é preciso enviar requerimento à Central de Atendimento do Cebraspe (Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, SAAN, Brasília/DF, ou e-mail [email protected]), com cópias de RG, CPF e, se aplicável, sentença homologatória de retificação. Essas alterações valem para eventos futuros do Cebraspe.

Salário, Benefícios e Programa de Formação

O cargo de Técnico Federal de Controle Externo oferece salário inicial de R$ 15.128,26, além de benefícios como auxílio-alimentação (cerca de R$ 2.000,00).

Durante o Programa de Formação, etapa eliminatória com mínimo de 60 horas, os candidatos recebem auxílio financeiro, sujeito a descontos legais.

Servidores públicos federais podem optar pela remuneração do cargo efetivo, garantindo maior flexibilidade financeira.

Atribuições do Cargo

Os Técnicos Federais de Controle Externo desempenham funções administrativas e de suporte ao controle externo, incluindo:

  • Análise de processos licitatórios e contratos.
  • Monitoramento da execução orçamentária e financeira.
  • Suporte às auditorias realizadas pelo TCU.
  • Gestão de documentos e elaboração de relatórios técnicos.

Essas atividades exigem precisão, conhecimento em legislações específicas e habilidades analíticas, especialmente em normas como a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).

Estrutura e Conteúdo das Provas

As provas, marcadas para 3 de agosto de 2025 em Brasília/DF, são divididas em:

  • Prova Objetiva: 100 questões no formato “certo ou errado” (50 de Conhecimentos Básicos e 50 de Conhecimentos Específicos), com penalidade de 1 ponto por erro.
  • Prova Discursiva: Uma peça técnica de até 30 linhas (20 pontos) e duas questões discursivas de até 10 linhas cada (10 pontos cada).

Disciplinas Avaliadas

As provas do Concurso TCU 2025 para Técnico Federal de Controle Externo, marcadas para 3 de agosto de 2025, incluem uma prova objetiva com 100 questões no formato “certo ou errado” (50 de Conhecimentos Básicos e 50 de Conhecimentos Específicos) e uma prova discursiva.

Abaixo, apresentamos uma tabela detalhando as disciplinas avaliadas, divididas entre Conhecimentos Básicos e Específicos, com seus respectivos conteúdos, conforme o edital publicado em 23 de maio de 2025.

Categoria Disciplina Conteúdo Principal Foco de Estudo
Conhecimentos BásicosLíngua PortuguesaCompreensão textual, ortografia, morfossintaxe, coesão e coerência, redação oficialManual de Redação da Presidência da República, análise de textos formais
Noções de Língua InglesaLeitura e interpretação de textos técnicos, vocabulário, gramática básicaTextos técnicos em inglês, estruturas gramaticais comuns em concursos
Direito ConstitucionalConstituição de 1988, direitos fundamentais, organização político-administrativa, administração públicaArtigos da CF/1988, princípios constitucionais, organização do Estado
Tecnologia da InformaçãoSistemas operacionais (Windows), Microsoft Office, redes de computadores, segurança da informaçãoFerramentas de produtividade, conceitos de redes, segurança cibernética
Legislação EspecíficaResolução TCU nº 155/2002 (Regimento Interno do TCU), atualizações normativasEstrutura e funcionamento do TCU, normas internas
Conhecimentos EspecíficosNoções de AdministraçãoTeorias administrativas, gestão de processos, ESG (Environmental, Social, Governance), metodologias ágeisFundamentos de administração pública, processos organizacionais, gestão moderna
Direito AdministrativoAto administrativo, licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), responsabilidade civil do EstadoLei nº 14.133/2021, princípios do Direito Administrativo, jurisprudências recentes
Gestão de ContratosElaboração, fiscalização, penalidades, indicadores de desempenho de contratosNormas de fiscalização, IN nº 5/2017, gestão contratual
Execução Orçamentária e FinanceiraSIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição)Orçamento público, contabilidade pública, execução financeira
Controle ExternoFunções do TCU, Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), sistemas e tipos de controle externoAtribuições do TCU, normas de controle, jurisprudências do TCU

Observações:

  • Prova Objetiva:
    As 100 questões são divididas igualmente entre Conhecimentos Básicos e Específicos, com penalidade de 1 ponto por resposta errada, exigindo precisão no formato “certo ou errado” do Cebraspe.
  • Prova Discursiva:
    Inclui uma peça técnica (até 30 linhas, 20 pontos) e duas questões discursivas (até 10 linhas cada, 10 pontos cada), com foco em redação técnica e aplicação de legislações como a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 8.429/1992.
  • Atualizações:
    Alterações legislativas até 23 de maio de 2025 e jurisprudências dos tribunais superiores até 4 de julho de 2025 podem ser cobradas, demandando estudo contínuo.
  • Recurso Recomendado:
    O site Decorando a Lei Seca oferece legislações atualizadas (ex.: Lei nº 14.133/2021, Resolução TCU nº 155/2002) e questões no formato do Cebraspe, ideais para prática direcionada.

Cronograma Oficial

O cronograma oficial do Concurso TCU 2025, organizado pelo Cebraspe, é essencial para organizar sua preparação.

Abaixo, apresentamos os principais eventos e datas em um formato de linha do tempo, destacando prazos críticos para inscrição, pagamento, provas e resultados.

Todas as informações estão baseadas no edital publicado em 23 de maio de 2025.

  • 30 de maio de 2025: Início do período de inscrições, às 10h (horário de Brasília/DF), exclusivamente pelo site do Cebraspe www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc.
  • 30 de maio a 3 de junho de 2025: Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea.
  • 9 a 11 de junho de 2025: Consulta à situação provisória das solicitações de isenção da taxa.
  • 10 e 11 de junho de 2025: Prazo para recursos contra o indeferimento da isenção.
  • 17 de junho de 2025: Divulgação do resultado final das solicitações de isenção.
  • 17 de junho de 2025: Término do período de inscrições, às 18h (horário de Brasília/DF).
  • 18 a 20 de junho de 2025: Verificação do deferimento da foto enviada na inscrição, com possibilidade de reenviar nova imagem.
  • 20 de junho de 2025: Prazo final para pagamento da taxa de inscrição (R$ 70,00).
  • 21 de julho de 2025: Divulgação dos locais de prova no site do Cebraspe.
  • 3 de agosto de 2025: Aplicação das provas objetiva e discursiva em Brasília/DF.
  • 5 de agosto de 2025: Publicação do padrão preliminar da prova discursiva.
  • 5 a 7 de agosto de 2025: Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva.

Etapas posteriores serão divulgadas no Diário Oficial da União ou no site do Cebraspe.

Vagas e Cadastro Reserva

O concurso oferece 40 vagas imediatas (28 para ampla concorrência, 8 para candidatos negros, 4 para PCD) e 20 para cadastro reserva.

Candidatos PCD aprovados integram a classificação geral, enquanto candidatos negros aparecem em lista separada e na geral. Nomeações de PCD seguem alternância com ampla concorrência.

Lotação e Condições

Os aprovados serão lotados em Brasília/DF, com lotação fixa por 3 anos, salvo interesse do TCU.

A escolha de unidades internas depende da Administração, e custos de posse e exercício são do candidato.

Critérios de Desempate

No Concurso TCU 2025 para Técnico Federal de Controle Externo, os critérios de desempate são aplicados quando candidatos obtêm a mesma pontuação final, garantindo uma classificação justa e transparente.

Abaixo, apresentamos uma tabela detalhando os sete critérios de desempate, na ordem de aplicação, conforme estipulado no edital publicado em 23 de maio de 2025.

Ordem Critério de Desempate Descrição Observações
1Idade igual ou superior a 60 anosCandidatos com 60 anos ou mais até 17 de junho de 2025 têm prioridade.Baseado na data final das inscrições, conforme Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
2Maior nota em Conhecimentos EspecíficosPrioridade para quem obtiver a maior pontuação nas 50 questões de Conhecimentos Específicos.Refere-se à prova objetiva, com disciplinas como Direito Administrativo e Controle Externo.
3Maior número de acertos em Conhecimentos EspecíficosConsidera a quantidade de respostas corretas nas questões de Conhecimentos Específicos.Útil quando as notas são iguais devido à penalidade do formato “certo ou errado”.
4Maior nota na prova discursivaPrioridade para a maior pontuação na prova discursiva (peça técnica + questões discursivas, total de 40 pontos).Inclui peça técnica (20 pontos) e duas questões discursivas (10 pontos cada).
5Maior número de acertos em Conhecimentos BásicosConsidera a quantidade de respostas corretas nas 50 questões de Conhecimentos Básicos.Abrange disciplinas como Língua Portuguesa e Direito Constitucional.
6Exercício da função de juradoCandidatos que atuaram como jurados, conforme artigo 440 do Código de Processo Penal, têm prioridade.Exige documentação comprobatória (certidão ou declaração de tribunais) antes do resultado final.
7Maior idade, considerando horário de nascimentoPrioridade para o candidato mais velho, com base na data e horário de nascimento.Candidatos empatados devem enviar certidão de nascimento legível.

Programa de Formação

O Programa de Formação, ministrado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), é eliminatório, com mínimo de 60 horas, podendo ocorrer em horários não comerciais. Detalhes:

  • Convocação: Até 40 candidatos, conforme classificação. Outros ficam no cadastro reserva.
  • Matrícula: Online, com prazo fixado. Dados incorretos ou ausência eliminam.
  • Documentos: Atestado de saúde; para servidores, declaração do órgão de lotação.
  • Aprovação: 75% de presença e aproveitamento conforme regulamento.
  • Custos: Transporte, alimentação e alojamento por conta do candidato.

Aprovação e Homologação

A aprovação exige não ser eliminado na primeira etapa e obter aproveitamento no Programa de Formação.

A nota final é a da primeira etapa, com classificação por ordem decrescente. A homologação, publicada no Diário Oficial da União, é feita pelo Presidente do TCU.

Estratégias de Preparação

Planejamento de Estudo

  • Cronograma:
    10-12 semanas, com 40% do tempo para Conhecimentos Específicos (Controle Externo, Direito Administrativo, Gestão de Contratos), 30% para Língua Portuguesa e 30% para demais básicas.
  • Materiais:
    Use Decorando a Lei Seca para legislações (Constituição, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.429/1992, Resolução TCU nº 155/2002) e questões comentadas.
  • Prática Intensiva:
    Resolva provas do Cebraspe, treine redação oficial e questões discursivas.
  • Atualizações: Estude jurisprudências do TCU até 04/07/2025.

Dicas Práticas

  • Simulados: Treine no formato “certo ou errado” para evitar penalidades.
  • Língua Inglesa: Pratique leitura de textos técnicos.
  • Discursiva: Desenvolva redação técnica clara e concisa.
  • Documentos: Organize certidão de nascimento e comprovantes de jurado.

Pontos Críticos

  • Formato Cebraspe: Penalidade por erro exige marcações seguras.
  • Concorrência: Salário atrativo eleva a disputa.
  • Lotação: Planeje custos de mudança para Brasília.
  • Validade: 1 ano (prorrogável por 1) exige agilidade.

Singularidades do Concurso

  • Salário Competitivo: R$ 15.128,26 atrai candidatos qualificados.
  • Prova Discursiva: A peça técnica (20 pontos) é decisiva.
  • Atualização Legislativa: Alterações até 23/05/2025 e jurisprudências até 04/07/2025.
  • Programa de Formação: Exige dedicação exclusiva e planejamento financeiro.

O Concurso TCU 2025 é uma oportunidade única para uma carreira de prestígio, com 60 vagas e salário de R$ 15.128,26.

A alta concorrência e o formato do Cebraspe exigem preparação estratégica.

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Decorando a Lei Seca

Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.

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