Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.
O artigo 339 do Código Penal define o crime de denunciação caluniosa, que ocorre quando alguém provoca a instauração de um inquérito ou processo contra…
A Lei 14.230/21 trouxe mudanças significativas à Lei de Improbidade Administrativa, tornando mais rígidos os critérios para condenação e alterando prazos e penalidades. Neste artigo,…
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