A preparação para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025 exige estratégia e um entendimento claro do conteúdo programático cobrado.
Como se trata da primeira edição deste exame, conhecer as disciplinas da prova objetiva é essencial para uma preparação eficiente e para maximizar as chances de aprovação.
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Pontos-Chave
- O que é o ENAC 2025? Entenda o objetivo e a estrutura do exame.
- Disciplinas cobradas na prova objetiva e sua relevância.
- Por que o ENAC 2025 é uma novidade no cenário cartorial.
- Dicas práticas para se preparar para a prova.
- Recursos recomendados para potencializar os estudos.
O Que é o ENAC 2025?
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma avaliação inédita destinada a qualificar candidatos para atuar em serventias extrajudiciais, como cartórios de notas, registros de imóveis e registros civis.
O exame é composto por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, e tem como objetivo avaliar os conhecimentos teóricos e práticos necessários para o exercício das atividades notariais e de registro.
A aprovação no ENAC 2025 é um pré-requisito para inscrição em concursos de cartórios e tem validade do seu certificado de habilitação de 6 anos a partir da divulgação do resultado final, marcada para ocorrer após a prova de 27 de abril de 2025.
Quais Disciplinas Caem na Prova Objetiva do ENAC 2025?
De acordo com o Anexo I do Edital de Abertura nº 1/2025, a prova objetiva do ENAC 2025 abrange um conjunto fixo de disciplinas jurídicas e conhecimentos gerais, aplicáveis a todos os candidatos. Veja a lista oficial:
Disciplinas Cobradas
| Disciplina | Conteúdo Abordado |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | Normas dos serviços extrajudiciais, atos notariais, registros públicos, Lei nº 6.015/73 |
| Direito Constitucional | Constituição Federal, direitos fundamentais, organização do Estado |
| Direito Administrativo | Princípios, atos administrativos, licitações, Lei nº 8.666/93 |
| Direito Tributário | Sistema tributário nacional, impostos, taxas, contribuições |
| Direito Civil | Código Civil, direitos reais, obrigações, contratos, família, sucessões |
| Direito Processual Civil | Código de Processo Civil, procedimentos, recursos, execução |
| Direito Empresarial | Sociedades, títulos de crédito, falência, recuperação judicial |
| Direito Penal | Código Penal, crimes contra o patrimônio, administração pública, fé pública |
| Direito Processual Penal | Inquérito, ação penal, provas, recursos, Lei nº 9.099/95 |
| Conhecimentos Gerais | Atualidades, ética, história, geografia, cultura e sociedade brasileira |
- Nota mínima: 60% de acertos (60 questões) para ampla concorrência; 50% (50 questões) para cotas (negros, indígenas ou PcD).
Por Que o ENAC 2025 é uma Novidade?
O ENAC 2025 marca a estreia de um exame nacional unificado para o setor cartorial, substituindo os concursos estaduais independentes. Pontos que destacam sua inovação:
- Padronização Nacional: Aplicado simultaneamente em todas as capitais divulgadas no edital (subitem 8.1.1).
- Conteúdo Atual: Inclui legislações recentes, como a Lei nº 14.382/2022 (modernização de registros públicos), e jurisprudência atualizada do STF e STJ.
- Foco Prático: Prioriza questões que simulam situações reais dos cartórios, testando a aplicação prática do conhecimento.
Como se Preparar para a Prova Objetiva do ENAC 2025?
Com a prova a menos de dois meses, veja dicas baseadas no edital para otimizar sua preparação:
- Monte um Cronograma de Estudos
- Priorize Direito Notarial e Registral, base do exame, e distribua as demais disciplinas. Exemplo:
- Segunda: Direito Notarial e Registral + Constitucional
- Terça: Direito Civil + Processual Civil
- Quarta: Direito Administrativo + Tributário
- Quinta: Direito Empresarial + Penal
- Sexta: Processual Penal + Conhecimentos Gerais
- Sábado: Simulados e revisões.
- Priorize Direito Notarial e Registral, base do exame, e distribua as demais disciplinas. Exemplo:
- Use Materiais Atualizados
- Consulte o Anexo I do edital para o conteúdo exato.
- Livros como “Manual de Direito Notarial” (Walter Ceneviva) e questões de concursos cartoriais estaduais são úteis.
- Acompanhe videoaulas específicas (ex.: Estratégia Concursos).
- Pratique com Simulados
- Resolva 100 questões em 5 horas (tempo da prova) para simular o exame.
- Foque em Atualidades Jurídicas
- Leia notícias do CNJ, STF e STJ para Conhecimentos Gerais, especialmente sobre direitos humanos e serviços extrajudiciais.
- Revise Legislação Específica
- Estude a Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios) e trechos do Código Civil ligados a registros e atos notariais.
O ENAC 2025, em sua primeira edição, é uma oportunidade histórica para quem busca ingressar no setor cartorial, com uma prova objetiva que exige domínio de disciplinas jurídicas e conhecimentos gerais.
Com o edital publicado e o conteúdo definido, o momento é de focar na preparação prática e estratégica. A aprovação garante o certificado de habilitação, abrindo portas para concursos de tabelião ou registrador.
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