Se você está se preparando para concursos públicos, saber sobre o Poder Legislativo é essencial para garantir um bom desempenho nas provas de Direito Constitucional. Esse tema é cobrado com muita frequência, exigindo, assim, um entendimento claro sobre sua estrutura, funções e objetivos.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o Poder Legislativo, de forma simples e objetiva, para facilitar seus estudos e otimizar sua preparação para as provas. Continue a leitura e saiba mais.
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Poder Legislativo: Estrutura e Objetivos
No Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e se estrutura de maneira bicameral, ou seja, se divide em duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Confira cada uma delas:
- Câmara dos Deputados: formada por deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional, representando a população de cada Estado, de cada Território e do Distrito Federal, conforme dita o Art. 45 da CF;
- Senado Federal: composto por senadores, eleitos pelo sistema majoritário, representando os Estados e o Distrito Federal, segundo o Art. 46 da CF.
Essas duas casas possuem suas funções específicas, como veremos a seguir. Todavia, de uma maneira geral, o Poder Legislativo tem seus próprios objetivos.
Entre eles estão:
- Elaborar leis;
- Fiscalizar o Executivo;
- Representar a população;
- Processar e julgar altas autoridades.
Mas existe alguma hierarquia entre essas duas Casas? Não exatamente. Embora o Senado seja, normalmente, a casa revisora, que revisa as leis propostas pela Câmara, nada impede que o Senado proponha uma lei. Neste caso quem assume o papel de revisora é a Câmara dos Deputados.
Agora que você já tem uma visão mais geral do Poder Legislativo, vamos falar de maneira dedicada das funções de cada uma das duas Casas que o compõem. Confira sobre a Câmara dos Deputados no próximo tópico.
Funções da Câmara dos Deputados
Como vimos anteriormente, a Câmara dos Deputados é formada pelos deputados federais. Representantes eleitos pelo povo para um mandato de quatro anos. Cada um dos estados e o Distrito Federal não têm “menos de oito e mais de setenta Deputados” (Art. 45, § 1º), já os Territórios contam com quatro (Art. 45, § 2º).
Algumas das competências próprias da Câmara dos Deputados, conforme o Art. 51 da CF, são as seguintes:
- Iniciar o processo de impeachment do Presidente da República e ministros.
- Fiscalizar o governo, solicitando esclarecimentos de autoridades.
- Elaborar seu regimento interno.
Como podemos ver, a Câmara dos Deputados tem um papel fundamental no processo legislativo brasileiro. Da mesma forma, o Senado Federal também possui suas funções e características. Continue a leitura e veja as principais.
Funções do Senado Federal
Diferente dos deputados, que representam o povo, os Senadores representam os estados e o Distrito Federal. São eleitos três senadores para cada estado e DF, cada um com dois suplentes. Além disso, seus mandatos têm duração de oito anos, com a representação sendo renovada “a cada quatro anos alternadamente, por um e dois terços”. (Art. 46, § 2º)
Embora também seja uma das Casas do Poder Legislativo, o Senado Federal tem suas prerrogativas exclusivas, conforme o Art. 52 da CF. Veja algumas delas:
- Julgar o Presidente da República e Ministros nos crimes de responsabilidade;
- Aprovar indicações presidenciais para cargos como Ministros do STF;
- Autorizar operações de crédito externo para Estados e Municípios.
Por fim, depois desse panorama sobre o Poder Legislativo, você pode perceber que são muitos detalhes para decorar. Contudo, você pode aprender de maneira mais fácil com os projetos do Decorando a Lei Seca.
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Neste artigo, vimos que o Poder Legislativo é fundamental para a democracia, garantindo a elaboração das leis e o controle do Executivo. Com um sistema bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ele assegura a representatividade e o equilíbrio entre os poderes da União.
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