Última Atualização em 13 de fevereiro de 2025
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) surge como uma avaliação fundamental para quem deseja atuar no setor notarial e de registros públicos. Recentemente regulamentado, ele estabelece critérios claros para seleção e qualificação dos profissionais que pretendem assumir titularidades nesses serviços essenciais para a sociedade.
Por isso, pensando na importância deste certame, nesse artigo, vamos explorar todos os aspectos importantes sobre o ENAC, desde sua finalidade até dicas estratégicas para se preparar com eficiência e obter sucesso na prova.
Confira também: Dicas Práticas para Começar os Estudos em Direito
O que é ENAC?
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) foi criado com o objetivo de padronizar e elevar a qualidade dos serviços notariais e de registro em todo o Brasil. Portanto, ele se tornou um requisito obrigatório para a inscrição em concursos de provimento e remoção de serviços notariais realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
O exame foi instituído por meio de uma alteração na Resolução nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem validade de seis anos, devendo ser realizado, no mínimo, duas vezes por ano.
Entre as principais finalidades do ENAC estão:
- Seleção qualificada: Garantir que os titulares de cartórios possuam amplo conhecimento jurídico e técnico.
- Uniformização: Estabelecer critérios comuns para a escolha de profissionais em todo o território nacional.
- Transparência: Tornar o processo seletivo mais claro e justo, promovendo, dessa forma, a competitividade.
A primeira aplicação do ENAC está marcada para 13 de abril de 2025, com datas adicionais previstas para o segundo semestre do mesmo ano. Por isso, fique atento ao site oficial do CNJ e aos comunicados dos Tribunais de Justiça para acompanhar atualizações sobre inscrições e prazos.
Estrutura da Prova
O ENAC é composto por 100 questões objetivas, distribuídas entre diversas áreas do Direito. Porém, a prova possui caráter eliminatório, sem classificação por nota. Dessa forma, para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 60% das questões (60 questões corretas).
Porém, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o critério de aprovação é de 50% de acertos.
Confira a distribuição das questões:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
Agora que você conhece a estrutura detalhada da prova, é importante entender quem está apto a participar do ENAC. Afinal, atender aos critérios estabelecidos pelo CNJ é tão fundamental quanto ter um bom desempenho no exame. Confira abaixo.
Requisitos para Participação
Para realizar a prova, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:
- Nacionalidade brasileira
- Capacidade civil plena
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável)
- Diploma de bacharel em Direito devidamente registrado, ou comprovação de 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro concluídos antes da publicação do primeiro edital
- Comprovação de conduta idônea para o exercício da atividade delegada
Depois de garantir que você cumpre todas as condições exigidas para participar do ENAC, chega o momento crucial: planejar sua preparação com estratégias certeiras. Para isso, vamos compartilhar dicas práticas que vão ajudar você a organizar seus estudos e encarar a prova com confiança. Continue a leitura.
Estratégias para Ser Aprovado no ENAC
Se preparar para o ENAC exige disciplina, estratégia e conhecimento aprofundado das legislações aplicáveis. Confira algumas dicas práticas para otimizar seus estudos:
1. Estude a lei seca
O ENAC valoriza o conhecimento direto das normas legais, sem interpretações extensas. Portanto, familiarize-se com os textos da legislação específica, como os provimentos do CNJ, em especial o Provimento 149.
2. Conheça a banca organizadora
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela aplicação do exame. Por isso, analise provas anteriores realizadas pela banca para identificar padrões de questões e temas recorrentes.
3. Estude as disciplinas prioritárias
Dê atenção especial ao Direito Notarial e Registral, que concentra a maioria das questões. Além disso, revise temas centrais de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Administrativo.
Com essas dicas de estudo em mente, você estará bem equipado para enfrentar o ENAC com segurança. Lembre-se de que disciplina, prática constante e conhecimento estratégico são aliados indispensáveis. Por isso, para potencializar ainda mais seus resultados, você pode contar com o Decorando a Lei Seca!
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O ENAC representa um marco importante na qualificação dos profissionais que atuam nos serviços notariais e de registro no Brasil. Assim, com uma preparação adequada e estratégias de estudo bem definidas, você estará mais próximo de alcançar a aprovação e conquistar seu espaço nesse setor vital para a sociedade.
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