Se existe um artigo na Constituição Federal que é presença garantida em quase todo edital, é o artigo 37. Ele é a espinha dorsal da Administração Pública no Brasil — e, por isso, as bancas adoram cobrá-lo nos mínimos detalhes.
Muitos candidatos sentem um arrepio só de pensar em “decorar a lei seca”, especialmente quando se deparam com a longa lista de incisos do artigo 37. Mas e se entendê-lo for mais fácil do que parece?
O segredo não é decorar, mas compreender a lógica por trás de cada inciso e princípio. Neste guia, vamos “dissecar” o artigo 37, explicando o que realmente importa para você gabaritar as questões de concurso.
O Que é o Artigo 37 e Por Que Ele é Tão Cobrado?
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 inaugurou o capítulo Da Administração Pública. Pense nele como o manual de regras para quem trabalha para o governo — seja na União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Ele estabelece como o Estado deve agir, quem pode ocupar cargos públicos e quais são os limites do poder público. Por isso, é um dos artigos mais cobrados em concursos: o seu futuro cargo será regido por ele!
A estrutura do artigo 37 se divide em:
- Caput: a regra geral, que apresenta os princípios da Administração Pública;
- Incisos: detalhamentos dessas regras;
- Parágrafos: exceções e complementos.
Antes de conhecer cada inciso, é essencial entender os princípios do caput — o famoso LIMPE.
Os Princípios Constitucionais: O Famoso “LIMPE”
Uma pergunta clássica de prova é: quais são os princípios do artigo 37 da Constituição Federal?
A resposta está no caput e pode ser facilmente memorizada com o mnemônico LIMPE. Veja o que cada princípio significa:
- Legalidade: o servidor só pode fazer o que a lei permite ou determina.
- Impessoalidade: a Administração deve agir com foco no interesse público, sem favorecer ninguém.
- Moralidade: além de cumprir a lei, é preciso agir com ética, honestidade e boa-fé.
- Publicidade: os atos do governo devem ser transparentes, salvo exceções legais.
- Eficiência: a Administração deve buscar os melhores resultados com o menor custo possível.
Dica de prova: uma questão que menciona “agir com ética e boa-fé” está testando o princípio da Moralidade.
Compreender o LIMPE já resolve dezenas de questões. Mas os princípios são apenas o começo — o verdadeiro desafio está em dominar cada inciso.
Entendendo os Incisos do Artigo 37: O Que Cada um Estabelece?
O artigo 37 possui 22 incisos, mas as bancas focam naqueles sobre o ingresso no serviço público. Vamos olhar os principais:
- Inciso I: determina que cargos e funções são acessíveis aos brasileiros e, na forma da lei, também aos estrangeiros.
- Inciso II: o mais cobrado! Exige concurso público (provas ou provas e títulos) para a investidura em cargo público.
- Inciso III: fixa o prazo de validade do concurso; até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
- Inciso V: define que funções de confiança são exclusivas de servidores efetivos, e os cargos em comissão destinam-se às atividades de direção, chefia e assessoramento.
- Inciso XI: trata do teto constitucional, o limite máximo de remuneração do servidor.
Esses incisos aparecem frequentemente em provas, e cada um tem implicações práticas importantes. Outros incisos ainda abordam temas como direito de greve, acumulação de cargos e regras de aposentadoria.
Diferença Entre Caput, Inciso e Parágrafo
Na hora da prova, a banca pode tentar te confundir. Aqui está um guia rápido para não errar:
| Parte do Artigo | O que é? | Como identificar? | Exemplo no Art. 37 |
| Caput | A regra geral. | Texto principal, antes dos algarismos romanos. | “A administração pública direta e indireta…” (onde aparece o LIMPE). |
| Inciso | Um detalhamento da regra. | Identificado por algarismos romanos (I, II, III…). | “II – a investidura em cargo ou emprego público depende de…” |
| Parágrafo | Exceção ou complemento da regra. | Símbolo “§” (ex: § 4º, § 10). | “§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão…” |
Os parágrafos detalham regras mais complexas, como improbidade administrativa (§ 4º) ou aposentadoria (§ 10).
Você já sabe o que é o artigo 37, seus princípios, incisos e estrutura. A pergunta de ouro é: como fazer tudo isso “grudar” na memória?
Como Estudar o Artigo 37 e Seus Incisos para Concursos
Agora que entendemos a estrutura, como fixar esse conteúdo?
- Não decore, associe: Em vez de decorar o “Inciso XVI – é vedada a acumulação remunerada…”, entenda por que ela é vedada e quais são as exceções (saúde, educação).
- Crie flashcards: Faça cartões com o princípio de um lado e um exemplo prático do outro.
- Resolva muitas questões: Esta é a dica de ouro. Você precisa ver como as bancas cobram cada inciso. A repetição leva à perfeição.
Dica: relacione cada princípio do LIMPE a situações reais — isso ajuda o cérebro a fixar.
Hora de Praticar: Teste Seu Conhecimento!
Ler o artigo 37 é o primeiro passo. Entender seus princípios é o segundo. Mas a aprovação só vem com a prática exaustiva. Você precisa testar se realmente sabe diferenciar cada inciso e como eles se aplicam.
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Dúvidas Frequentes
O que o inciso I do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece?
O inciso I do artigo 37 determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e, conforme a lei, também aos estrangeiros.
Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?
Os direitos humanos têm alcance internacional e decorrem de tratados e convenções globais. Já os direitos fundamentais estão previstos na Constituição Federal e garantem proteção direta aos cidadãos dentro do território nacional.
Quais são os princípios do artigo 37 da Constituição Federal?
Os princípios são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — conhecidos pelo mnemônico LIMPE. Eles orientam toda a atuação da Administração Pública.
O que os parágrafos do artigo 37 explicam?
Os parágrafos detalham regras complementares do artigo, como improbidade administrativa (§ 4º), acumulação de cargos (§ 10) e aposentadoria (§ 12). Eles funcionam como extensões das normas dos incisos.
