Concurso para cartório exigem preparo técnico e aprovação no ENAC, exame obrigatório que redefine o acesso às serventias extrajudiciais no Brasil desde 2025.
Este artigo detalha como funcionam os concursos para cartórios, quem pode participar, os requisitos atualizados e as novidades que impactam a carreira notarial e registral. Se você busca entender esse processo e se preparar para o ENAC, aqui estão as informações essenciais.
Confira Agora: Concursos de Cartórios 2025: Editais Abertos, Previstos e Como se Preparar
Concurso Para Cartório: Uma Nova Era com o ENAC
Em 10 de março de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou mais de 18 mil inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), marcando o início de uma revolução no acesso às serventias extrajudiciais no Brasil.
Regulamentado pelo Provimento nº 184/2024, o ENAC, cuja primeira edição está agendada para 27 de abril de 2025, tornou-se um pré-requisito obrigatório para quem sonha em ser titular de cartório.
Executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame unifica padrões técnicos e redefine o caminho para concursos de provimento e remoção.
O Que é o ENAC e Por Que Ele é Obrigatório?
O ENAC, ou Exame Nacional dos Cartórios, foi instituído pelo CNJ para garantir que apenas candidatos com conhecimento técnico adequado disputem as vagas em concursos de cartórios.
Diferentemente do que alguns imaginam, ele não substitui os concursos estaduais, mas funciona como um filtro inicial. Aprovado no ENAC, o candidato recebe um certificado de habilitação válido por seis anos, permitindo inscrição em certames de provimento (ingresso) ou remoção (transferência).
Segundo o Provimento nº 184/2024, a obrigatoriedade do ENAC entrou em vigor em 2025, exceto para concursos com editais anteriores à norma, que seguem em transição até meados do ano.
Com isso, o caminho para a titularidade agora exige dois passos: passar no ENAC e, depois, ser aprovado no concurso estadual.
Como Funciona o Processo Para Se Tornar Titular de Cartório?
O acesso às serventias extrajudiciais no Brasil é regido pelo artigo 236 da Constituição Federal e pela Lei nº 8.935/1994. Desde a introdução do ENAC, o processo ganhou uma etapa adicional. Veja como funciona:
- ENAC: Prova objetiva nacional para habilitação.
- Concurso Estadual: Certame tradicional com provas objetivas, escritas, práticas, orais e avaliação de títulos, organizado pelos Tribunais de Justiça (TJs).
- Nomeação: Após aprovação e classificação, o candidato assume a serventia.
O ENAC é eliminatório, enquanto o concurso estadual é eliminatório e classificatório, definindo quem ocupará as vagas disponíveis.
Modalidades de Ingresso
- Provimento
Para novos candidatos, sem experiência prévia como titular. - Remoção
Para titulares com pelo menos dois anos de exercício que desejam mudar de serventia.
O CNJ determina que 1/3 das vagas em cada concurso seja reservado para remoção, conforme disponibilidade.
Quem Pode Participar do ENAC e dos Concursos de Cartório?
Para se candidatar ao ENAC e, posteriormente, aos concursos estaduais, os requisitos são claros e baseados na legislação vigente.
Requisitos para o ENAC
| Critério | Detalhes |
|---|---|
| Formação | Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC – 10 anos de experiência em serviços notariais/registrais até 13 de junho de 2025 |
| Idade | Maior de 18 anos |
| Nacionalidade | Brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa (Decreto nº 70.391/1972) |
| Idoneidade | Sem antecedentes criminais ou processos administrativos comprometedores |
- Ações Afirmativas: Candidatos negros, indígenas ou com deficiência seguem os mesmos requisitos, com prazos específicos (ex.: autodeclaração até 9 de maio para negros).
Requisitos para Concursos Estaduais
Além da aprovação no ENAC, os concursos exigem:
- Certificado de habilitação do ENAC válido.
- Conduta ilibada, comprovada por certidões.
- Para remoção: mínimo de dois anos como titular (Lei nº 8.935/1994, art. 17).
Estrutura do ENAC: O Que Esperar da Prova?
A primeira edição do ENAC, marcada para 27 de abril de 2025, será uma prova objetiva aplicada em todas as capitais brasileiras. Veja os detalhes:
Características da Prova
- Formato: 100 questões de múltipla escolha.
- Duração: 5 horas (14h às 19h, horário de Brasília).
- Nota Mínima: 6,0 (ampla concorrência) ou 5,0 (ações afirmativas).
- Validade: Certificado de seis anos.
Distribuição das Questões
| Disciplina | Quantidade de Questões | Percentual |
|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 | 60% |
| Direito Civil | 14 | 14% |
| Direito Constitucional | 9 | 9% |
| Direito Administrativo | 4 | 4% |
| Direito Tributário | 4 | 4% |
| Direito Empresarial | 4 | 4% |
| Direito Processual Civil | 2 | 2% |
| Direito Penal | 1 | 1% |
| Direito Processual Penal | 1 | 1% |
| Conhecimentos Gerais | 1 | 1% |
- Foco Principal: Direito Notarial e Registral domina com 60 questões, refletindo a especialidade da carreira cartorária.
Como Funciona o Concurso Estadual Após o ENAC?
Aprovado no ENAC, o candidato enfrenta o concurso estadual, que mantém sua estrutura tradicional. As fases variam por TJ, mas geralmente incluem:
- Prova Objetiva: Questões de múltipla escolha abrangendo diversas áreas do Direito.
- Prova Escrita/Discursiva: Resolução de casos práticos e redação jurídica.
- Prova Prática: Lavratura de atos notariais ou registrais (opcional em alguns estados).
- Prova Oral: Entrevista técnica com a banca examinadora.
- Avaliação de Títulos: Pontuação por formação acadêmica e experiência.
- Taxa de Reprovação: Acima de 80% na objetiva, devido à alta complexidade.
Novidades e Atualizações: O Impacto do Provimento nº 184/2024
O Provimento nº 184/2024 trouxe mudanças significativas para os concursos de cartórios em 2025:
- Padrão Nacional: O ENAC unifica o nível técnico exigido, antes variável por estado.
- Ações Afirmativas: Cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência, alinhadas à decisão do STF (ADI 6.562/2022).
- Transição: Concursos com editais anteriores ao provimento seguem válidos até meados de 2025.
Outra atualização recente é o Provimento nº 149/2023, que regulamenta serviços digitais em registros públicos, exigindo dos candidatos familiaridade com ferramentas como o e-Notariado.
Curiosidades Sobre os Concursos de Cartório
- Alta Competitividade: O ENAC 2025 teve 18 mil inscritos para uma prova que não garante vagas, apenas habilitação.
- Adiamento: Originalmente marcada para 13 de abril, a prova foi adiada para 27 de abril (Edital de Retificação nº 1/2025), dando 14 dias extras de preparo.
- Remuneração Variável: Titulares de grandes cartórios em capitais podem faturar acima de R$ 200 mil/mês, mas os lucros líquidos dependem da gestão.
Quem Pode Participar? Um Perfil em Detalhes
O perfil do candidato a cartórios combina formação jurídica sólida e persistência. Além dos requisitos formais, características como:
- Disciplina para estudar por anos.
- Interesse em gestão administrativa e serviços públicos.
- Domínio de Direito Notarial e Registral.
São essenciais para o sucesso no ENAC e nos concursos estaduais.
Dicas Práticas Para Se Preparar
Com o ENAC se aproximando (menos de 47 dias em 19 de março de 2025), a preparação exige estratégia. Aqui estão as principais recomendações:
- Foque no Essencial: Direito Notarial e Registral é 60% da prova do ENAC. Estude a Lei nº 8.935/1994, o Código Civil (partes de registros) e provimentos do CNJ.
- Pratique Questões: Resolva provas anteriores de cartórios e concursos jurídicos para ganhar ritmo.
- Atualize-se: Acompanhe jurisprudências do STF e CNJ, como cotas raciais e digitalização.
- Cronograma: Use repetição espaçada (revisões em 1 dia, 1 semana, 1 mês) para fixar conteúdos.
- Cursos Especializados: Invista em plataformas com professores experientes e materiais focados no ENAC como o Decorando a Lei Seca.
O Futuro dos Concursos de Cartório
O ENAC representa um marco na profissionalização da carreira cartorária. Para os candidatos, significa mais um desafio, mas também uma oportunidade de se preparar com antecedência.
O certificado de seis anos oferece flexibilidade para tentar múltiplos concursos, enquanto os TJs mantêm a autonomia de selecionar os titulares.
A introdução do exame também reflete a modernização do setor, com ênfase em serviços digitais e transparência, como exigido pela Resolução nº 410/2023 do CNJ, que obriga relatórios detalhados de faturamento.
Seu Caminho Para o Cartório Começa Aqui
Participar de um concurso para cartório exige agora aprovação no ENAC, um exame nacional que filtra os candidatos antes dos certames estaduais.
Com mais de 18 mil inscritos na edição de 2025, a competição é alta, mas a preparação estratégica pode fazer a diferença. Entenda os requisitos, domine as disciplinas-chave e invista em um estudo consistente para conquistar a titularidade de uma serventia extrajudicial.
Para garantir sua aprovação no ENAC e nos concursos estaduais, conheça o Decorando a Lei Seca. Esta plataforma oferece cursos completos, com questões comentadas, cronogramas personalizados e foco em Direito Notarial e Registral, preparando você de forma prática e eficiente para todas as etapas da carreira cartorária.
