O Direito Processual Civil é uma disciplina essencial para profissionais do direito que almejam cargos no serviço público. Seu conhecimento profundo não apenas garante uma melhor compreensão do funcionamento do sistema judiciário, mas também é um diferencial competitivo em provas de concursos públicos.
Neste artigo, exploramos os fundamentos e princípios do Direito Processual Civil, como ele é cobrado nos certames e as melhores estratégias para um estudo eficaz. Confira!
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Conhecendo o Direito Processual Civil
O Direito Processual Civil é o ramo do direito público que regula a forma como se dá a aplicação do direito material no âmbito dos litígios cíveis. Em outras palavras, trata-se do conjunto de normas que disciplinam a forma como os conflitos de interesse são levados ao Poder Judiciário e solucionados por meio da jurisdição estatal.
A Lei nº 13.105/2015, conhecida como Código de Processo Civil (CPC), é a principal fonte normativa desse ramo do direito. É ela quem estabelece as regras que devem ser seguidas pelas partes, magistrados e demais sujeitos processuais, garantindo a ordem, a previsibilidade e a segurança jurídica na resolução dos conflitos.
Todavia, existem 4 elementos que regem o Direito Processual Civil que devem ser compreendidos caso você pretenda ter excelentes resultados. Veja cada um deles no próximo tópico!
Os Elementos Fundamentais do Direito Processual Civil
Para compreender verdadeiramente o Direito Processual Civil, é essencial conhecer seus quatro elementos fundamentais. Explicaremos cada um deles abaixo:
1 Jurisdição
A jurisdição é a função atribuída ao Estado de dizer o direito no caso concreto, solucionando conflitos de interesses. Sem jurisdição, não há efetividade na prestação jurisdicional.
2 Ação
A ação representa o direito das partes de provocarem o Judiciário para que este exerça sua função jurisdicional. O CPC estabelece as condições da ação, como legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
3 Defesa ou Exceção
O princípio da defesa garante que o réu tenha a oportunidade de contestar as pretensões do autor, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Essa é uma das bases do devido processo legal.
4 Processo
O processo é o meio pelo qual a jurisdição é exercida e a ação é concretizada. Ele se compõe de uma sequência ordenada de atos que garantem a resolução das lides de forma justa e eficaz.
Agora que você já conhece o principal sobre o Direito Processual Civil, é preciso saber como ele normalmente é cobrado nos certames. Então continue a leitura para saber por onde direcionar seus estudos.
Como o Direito Processual Civil é Cobrado nos Concursos Públicos
O Direito Processual Civil é uma matéria recorrente em concursos públicos, principalmente para carreiras jurídicas, como magistratura, Ministério Público, Defensoria e Advocacia Pública. Sendo assim, a abordagem da disciplina pode se dar de três formas principais:
- Cobrança da letra da lei: É essencial conhecer os artigos do CPC, pois muitas questões se limitam à literalidade da norma;
- Jurisprudência: O entendimento dos tribunais superiores, especialmente do STF e STJ, pode ser exigido em questões interpretativas;
- Casos práticos e situações-problema: Alguns certames cobram aplicação do conhecimento teórico em casos concretos.
Tendo esses elementos em mente, você já sabe qual caminho tomar na hora de estudar. Mas quais são as estratégias mais efetivas para estudar Direito Processual Civil? Elencamos as melhores delas para que você não se preocupe com isso e utilize seu tempo para o que realmente importa!
Estratégias de Estudo Para o Direito Processual Civil Para Concursos Públicos
Para obter um desempenho excelente em provas de concurso, é recomendado que se tenha em mente clareza na hora de planejar seus estudos. Então, para ajudar você, separamos algumas dicas de estratégia para aumentar a efetividade dos seus estudos:
- Estudo sistematizado da legislação: O candidato deve dominar a literalidade do CPC, com especial atenção aos artigos mais cobrados;
- Resolução de questões: Praticar questões de provas anteriores ajuda a compreender como os temas são cobrados e a identificar padrões;
- Revisão com mapas mentais: Mapas mentais auxiliam na organização do conhecimento e facilitam a memorização dos principais conceitos;
- Acompanhamento da jurisprudência: Estar atualizado sobre os julgados relevantes dos tribunais superiores é um diferencial competitivo.
Enfim, podemos notar a importância dessa disciplina para os concursos públicos. Com essas dicas você tem o que é necessário para iniciar seus estudos sobre Direito Processual Civil. Mas, há uma forma de sair na frente da concorrência e se destacar nos certames!
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Dominar o Direito Processual Civil é essencial para qualquer candidato que almeja uma carreira jurídica no serviço público. Por isso, conhecer seus princípios, compreender como a disciplina é cobrada e adotar estratégias de estudo eficientes são passos fundamentais para o sucesso.
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