O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos passos para quem busca a titularidade de cartórios no Brasil, uma carreira que une estabilidade, alta remuneração e relevância jurídica.
Em 2025, com edital publicado, entender os requisitos para participar é essencial para bacharéis em Direito com diploma reconhecida pelo MEC ou profissionais que exerceram por 10 (dez) anos,
função em serviços notariais ou de registros.
Este guia detalha quem pode se inscrever, os critérios indispensáveis e como se preparar para atender às exigências, garantindo sua chance de liderar um cartório.
Conheça Mais: Princípios dos Serviços Notariais e Registrais para o ENAC
Quem Pode Participar do ENAC?
O ENAC 2025 estabelece regras rígidas para selecionar candidatos aptos à titularidade de cartórios. Confira os requisitos essenciais na tabela abaixo:
| Requisito | Descrição | Detalhes Obrigatórios |
|---|---|---|
| Formação Acadêmica | Bacharelado em Direito ou experiência notarial/registral mínima de 10 anos. | Diploma reconhecido pelo MEC ou comprovação de 10 anos de atuação (Lei 8.935/94). |
| Idoneidade Moral e Ética | Ausência de antecedentes criminais ou infrações que afetem a reputação. | Certidões negativas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. |
| Capacidade Civil Plena | Pleno exercício dos direitos civis e políticos, sem impedimentos legais. | Sem restrições legais que comprometam a função cartorial. |
| Nacionalidade Brasileira | Exclusivo para brasileiros natos ou naturalizados. | Comprovação via documento oficial (RG, passaporte ou certidão de naturalização). |
Exame de Habilitação – Eliminatório e Não Classificatório
- O ENAC é um exame de habilitação, ou seja, ele não é um concurso público, mas sim uma etapa necessária para quem deseja disputar posteriormente um concurso para cartórios.
- Caráter eliminatório significa que o candidato precisa atingir a nota mínima exigida (60% de acertos, ou 50% para candidatos negros, indígenas ou com deficiência) para ser considerado apto. Caso contrário, será eliminado.
- Não classificatório significa que não há ranking entre os aprovados. Diferente de um concurso público, onde os melhores colocados preenchem as vagas disponíveis, o ENAC apenas habilita o candidato, sem gerar concorrência direta entre os participantes.
Quem passa no ENAC não garante automaticamente um cartório, mas fica habilitado a prestar os concursos públicos estaduais para outorga de delegação nos Tribunais de Justiça.
Modalidades do ENAC: Provimento e Remoção
O ENAC oferece duas vias de participação:
- Provimento: Para novos candidatos, exige apenas o bacharelado em Direito e aprovação nas provas.
- Remoção: Para titulares atuais, requer dois anos de exercício e novo certame.
Em 2024, o TJ-SP registrou 60% das vagas preenchidas por provimento, tendência que deve se manter em 2025.
Fases do ENAC e Como se Preparar
O ENAC 2025 é composto por uma prova objetiva de 100 questões, cada uma exigindo conhecimento técnico e jurídico avançado.
Prova Objetiva
Essa fase avalia os conhecimentos do candidato por meio de questões de múltipla escolha sobre:
- Direito Notarial e Registral – 60 questões
- Direito Civil – 14 questões
- Direito Constitucional – 9 questões
- Direito Empresarial – 4 questões
- Direito Administrativo – 4 questões
- Direito Tributário – 4 questões
- Direito Penal – 1 questão
- Direito Processual Penal – 1 questão
- Direito Processual Civil – 2 questões
- Conhecimentos Gerais – 1 questão
A prova do ENAC exige um conhecimento aprofundado em Direito Notarial e Registral, que representa 60% da prova, além de outras áreas fundamentais para a atuação em cartórios. Uma preparação estratégica deve priorizar os temas mais cobrados, sem negligenciar as demais disciplinas.
Dicas: A preoaração antecipada do ENAC pode fazer toda a diferença. Algumas estratégias incluem estudo com base em editais de concursos para cartórios anteriores; simulados regularmente; acompanhamento de mudanças legislativas e invista em materiais especializados.
Erros Comuns e Como Evitá-los
Alguns candidatos acabam cometendo falhas que prejudicam o desempenho no ENAC. Veja os erros mais frequentes e como evitá-los:
- Não conferir os requisitos antes da inscrição – Certifique-se de que atende a todas as exigências do edital.
- Não revisar a legislação atualizada – Mudanças normativas podem impactar diretamente as questões do exame.
Vale a Pena Fazer um Curso Preparatório Para o ENAC?
Com um alto nível de exigência, o ENAC 2025 exige um estudo estruturado. Um curso preparatório pode ser um diferencial importante para quem busca otimizar a preparação.
Vantagens de um Curso Especializado:
– Aulas direcionadas ao conteúdo cobrado no exame.
– Simulados para avaliar o desempenho.
– Professores experientes no setor notarial e registral.
– Atualização constante com base nas diretrizes do CNJ.
Para quem busca uma preparação eficiente, investir em um curso pode acelerar o aprendizado e aumentar as chances de aprovação.
O ENAC 2025 tem critérios rigorosos de participação, exigindo formação em Direito ou experiência na área notarial e registral. Os candidatos devem cumprir requisitos como idoneidade moral, capacidade civil plena e regularidade com obrigações eleitorais e militares.
Para obter um bom desempenho, é essencial começar a preparação com antecedência, estudar de forma estratégica e utilizar materiais de qualidade.
Se você deseja maximizar suas chances de aprovação, contar com um curso preparatório pode ser um diferencial decisivo.
Aprimore sua preparação e garanta sua vaga no setor cartorial com o método estratégico do Decorando a Lei Seca.
