O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025 é uma avaliação essencial para quem busca a habilitação necessária para concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil.
Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) via Provimento nº 184/2024 e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ENAC testa conhecimentos jurídicos e técnicos indispensáveis à atuação cartorial.
Com a crescente demanda por profissionais qualificados e a digitalização dos serviços extrajudiciais, uma preparação estratégica é fundamental para se destacar. Quando ocorre o exame? Como se inscrever? O que estudar?
Este artigo reúne as principais informações do ENAC 2025 para você planejar sua jornada rumo à aprovação.
Dê Uma Olhada: Preparação para o ENAC: Como Estudar de Forma Eficiente
O Que é o ENAC 2025?
O ENAC é uma prova nacional que habilita candidatos a participar de concursos públicos de provimento (ingresso) ou remoção (transferência) para a titularidade de cartórios extrajudiciais, serviços privados delegados pelo poder público (art. 236 da Constituição Federal).
Seu objetivo é garantir que futuros notários e registradores tenham domínio técnico e jurídico para atuar em serventias como registros de imóveis, civis, tabelionatos de notas e protestos, assegurando qualidade e segurança jurídica.
O exame abrange disciplinas como Direito Notarial e Registral, Civil, Constitucional e outras, com foco na prática cartorial. Aprovados recebem um certificado de habilitação, válido por 6 anos, essencial para inscrição em Concursos para Cartórios.
Dessa forma, os aprovados demonstram conhecimento aprofundado da legislação e dos trâmites necessários para desempenhar suas funções com excelência.
Quando Acontece o ENAC 2025?
As datas oficiais do ENAC 2025 foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a prova marcada para 27 de abril, das 14h às 19h (horário de Brasília), conforme o Edital de Retificação n.º 1/2025.
Por se tratar de um exame de habilitação, o ENAC possui caráter eliminatório, mas não classificatório. Isso significa que ele não implica no preenchimento de vagas específicas, nem estabelece concorrência direta entre os candidatos.
A habilitação no exame, porém, é um pré-requisito obrigatório para aqueles que desejam participar dos concursos públicos organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais para a outorga de delegações de serviços notariais e registrais.
Estrutura, Correção e Regras da Prova Objetiva do ENAC
A prova objetiva do ENAC será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diferentes áreas do Direito e conhecimentos gerais. Cada questão terá cinco alternativas, com apenas uma resposta correta.
Distribuição das Questões por Disciplina:
- Direito Notarial e Registral – 60 questões
- Direito Civil – 14 questões
- Direito Constitucional – 9 questões
- Direito Empresarial – 4 questões
- Direito Administrativo – 4 questões
- Direito Tributário – 4 questões
- Direito Processual Civil – 2 questões
- Direito Penal – 1 questão
- Direito Processual Penal – 1 questão
- Conhecimentos Gerais – 1 questão
A correção será feita por processamento eletrônico, cada questão vale 0,1 ponto (nota máxima: 10). Nota de Corte: 6,0 (60 acertos) para ampla concorrência; 5,0 (50 acertos) para candidatos de ações afirmativas (pessoas negras, indígenas ou com deficiência).
As respostas deverão ser preenchidas no cartão de respostas, utilizando caneta esferográfica preta ou azul.
Regras Importantes:
– Rasuras ou marcações duplas anulam a questão.
– Cartões de resposta danificados podem impedir a leitura ótica.
– Preceitos normativos com menos de 90 dias de vigência não serão cobrados, mas normas revogadas nesse período poderão ser.
– O cartão de respostas deve ser entregue ao final da prova, sob pena de eliminação.
– A FGV disponibilizará a imagem do cartão de respostas no site oficial, acessível por 15 dias após a divulgação do resultado final.
É fundamental que os candidatos sigam as orientações para evitar a anulação de questões ou a desclassificação no exame.
Como se Preparar Para o ENAC 2025?
Uma preparação eficiente exige:
- Antecedência: Comece cedo para cobrir o programa (Anexo I do edital) com profundidade.
- Materiais Específicos: Use livros, cursos e videoaulas focados em Direito Notarial e Registral (60% da prova).
- Simulados: Treine com questões no estilo FGV, ajustando-se aos 3 minutos por questão.
- Atualização: Acompanhe legislações recentes (ex.: Lei nº 14.382/2022) e normas do CNJ.
- Foco Estratégico: Priorize as 60 questões de Direito Notarial e Registral, mas não negligencie Direito Civil (14 questões) e Constitucional (9 questões).
A prática constante e o uso de materiais de qualidade aumentam significativamente as chances de aprovação.
Vantagens de Prestar o ENAC 2025
A aprovação oferece:
- Certificado de Habilitação: Válido por 6 anos, é pré-requisito para concursos de cartórios.
- Acesso a Concursos: Qualifica o candidato para disputar titularidades.
- Credibilidade: Demonstra competência técnica, valorizando o perfil profissional.
- Flexibilidade: Permite concorrer a vagas por 6 anos, incluindo reservas para ações afirmativas, se aplicável.
O Exame Nacional dos Cartórios é um passo decisivo para quem visa a carreira cartorial. Com planejamento e foco nos conteúdos do edital, você pode alcançar a habilitação em 27/04/2025 e se preparar para concursos futuros.
Realizado nas 27 capitais brasileiras e previsto para ocorrer ao menos duas vezes ao ano, o ENAC 2025 amplia o acesso e as chances de habilitação para os futuros concursos de serventias extrajudiciais.
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