Última Atualização em 21 de fevereiro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que será realizado em 2025. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o ENAC é obrigatório para quem quer participar de concursos de titularidade em serviços notariais e de registro.
Portanto, se você está pensando em se inscrever, é hora de começar a se preparar! Aqui, explicamos os principais detalhes do edital e como você pode conquistar sua aprovação com a ajuda de um curso preparatório especializado.
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Informações Importantes do ENAC 2025
O primeiro passo para garantir sua aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é conhecer os detalhes essenciais do edital. Por isso, confira as principais informações e organize-se para não perder nenhuma etapa:
- Inscrições: De 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2025 (até as 16h) e devem ser feitas no site oficial da FGV.
- Taxa de inscrição: R$ 150,00.
- Prova: 27 de abril de 2025, das 14h às 19h (horário de Brasília).
- Requisitos: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atuação comprovada em serviços notariais e de registro.
- Divulgação dos resultados: A FGV publicará o gabarito preliminar no dia 27 de abril de 2025, e os resultados finais estarão disponíveis no Diário Oficial da União e no site oficial da banca.
- Certificado de Habilitação: Após homologação dos resultados, o CNJ emitirá os certificados digitalmente, permitindo a inscrição em concursos para atividades notariais e de registro.
As provas ocorrerão em 27 capitais e cidades, incluindo São Paulo/SP, Brasília/DF, Salvador/BA e Porto Alegre/RS. A FGV informará o local exato no cartão de confirmação de inscrição. Por isso, é fundamental verificar essa informação com antecedência.
Além disso, se você se enquadra nos critérios de isenção da taxa de inscrição (como inscritos no Cadastro Único, doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro dos limites estabelecidos no edital), fique atento: a solicitação pode ser feita entre 29 e 31 de janeiro de 2025.
Com essas informações em mãos, vamos entender como a prova está estruturada e o que você precisa para se preparar.
Estrutura da Prova
O ENAC 2025 exige um conhecimento amplo e detalhado sobre o Direito Notarial e outras áreas jurídicas. Assim, entender como a prova está organizada é essencial para direcionar seus estudos.
Veja a seguir a distribuição das 100 questões objetivas:
- Direito Notarial e Registral: 60
- Direito Civil: 14
- Direito Constitucional: 9
- Direito Empresarial: 4
- Direito Tributário: 4
- Direito Administrativo: 4
- Direito Processual Civil: 2
- Direito Penal: 1
- Direito Processual Penal: 1
- Conhecimentos Gerais: 1
A nota de corte é 60% de acertos, mas candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam atingir 50%. Isso significa que uma preparação focada e estratégica é fundamental para garantir sua aprovação.
O Que Será Cobrado no Exame?
Agora que você já conhece a estrutura do Exame Nacional dos Cartórios, vamos nos aprofundar no que será cobrado em cada uma das disciplinas. Confira mais em seguida:
1. Direito Notarial e Registral
Sendo a disciplina mais cobrada do ENAC, o Direito Notarial e Registral é uma das disciplinas que você deve priorizar durante os seus estudos. Por isso, nós separamos os temas que podem ser cobrados, segundo o edital, no exame:
- Princípios do Direito Notarial e Registral: Aborde os princípios fundamentais que regem a atividade notarial, como a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos.
- Organização e Funcionamento dos Cartórios: Estude as diferentes modalidades de cartórios e suas competências.
- Tabelionato de Notas: Estude os atos notariais, como escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais, autenticações e reconhecimento de firma.
- Registro de Imóveis: Princípios, atos relacionados à posse e propriedade, usucapião extrajudicial, averbações e retificações, além disso, estude outros procedimentos extrajudiciais.
- Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas: Casamento, nascimento, óbito e suas implicações legais.
- Registro de Títulos e Documentos: Atos relacionados à formalização de documentos.
- Responsabilidade Civil e Disciplinar dos Notários e Registradores: Aspectos éticos e legais da profissão.
- Normas e Provimentos do CNJ: Estude as regulamentações e provimentos que normatizam a atividade notarial e registral.
2. Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, prepare-se para questões relacionadas aos direitos fundamentais e ao funcionamento do Poder Judiciário, além do papel do CNJ nas atividades notariais. Os principais tópicos incluem:
- Princípios Fundamentais da Constituição: Estude os fundamentos da Constituição e sua relação com o ordenamento jurídico.
- Direitos e Garantias Fundamentais: Conheça as principais garantias constitucionais e sua aplicação.
- Organização do Estado e da Administração Pública: Estude a estrutura do Estado e as relações entre os poderes.
- Poder Judiciário e CNJ: Aprofunde-se no papel do Poder Judiciário e na função do CNJ no controle da atividade notarial.
- Funções Essenciais à Justiça (MP, AGU, Defensoria Pública): Compreenda a atuação dessas funções no sistema judiciário.
- Controle de Constitucionalidade: Analise os mecanismos de controle da constitucionalidade das leis.
3. Direito Civil
Um dos pilares do Direito e a segunda disciplina mais cobrada no Exame Nacional dos Cartórios, o Direito Civil vai abordar os seguintes temas:
- Parte Geral: Conhecimentos básicos sobre pessoas, bens e fatos jurídicos.
- Obrigações e Contratos: Foco na interpretação e execução de contratos, principais modalidades e suas implicações legais.
- Direito de Família: Casamento, união estável, filiação, juntamente com outras questões relacionadas ao direito de família.
- Direito das Sucessões: Estudo sobre sucessão legítima e testamentária, incluindo as modalidades e as regras de sucessão.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Aprofundamento na legislação que garante os direitos das pessoas com deficiência.
4. Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o foco será na aplicação prática no contexto dos cartórios. Os tópicos incluem sobretudo:
- Princípios da Administração Pública: Estude os princípios que regem a administração pública e sua aplicação nos cartórios.
- Atos Administrativos e Poderes Administrativos: Compreenda os atos administrativos e os poderes conferidos à administração pública.
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Estude as infrações administrativas e as sanções previstas para a improbidade.
- Licitações e Contratos Administrativos: Conheça os aspectos legais e procedimentos relacionados a licitações e contratos administrativos.
5. Direito Tributário
Em Direito Tributário, é essencial compreender o sistema tributário aplicável aos cartórios. Por isso, estude tópicos como:
- Sistema Tributário Nacional: Estudo da organização e princípios do sistema tributário no Brasil.
- Impostos sobre Transmissão (ITBI e ITCMD): Aprofunde-se nos impostos relacionados à transmissão de bens e heranças.
- Taxas e Emolumentos Cartoriais: Entenda as taxas cobradas pelos cartórios e a regulamentação de seus emolumentos.
- Repartição de Receitas Tributárias: Conhecimento sobre como as receitas tributárias são distribuídas entre os entes federativos.
6. Direito Empresarial
O Direito Empresarial envolve aspectos legais fundamentais para o funcionamento das empresas, com temas como:
- Empresário e Sociedade Empresária: Entenda as diferenças entre os tipos de empresários e sociedades empresárias.
- Registro Público de Empresas Mercantis: Estude as normas que regulamentam o registro de empresas e a sua importância jurídica.
- Falência e Recuperação Judicial: Aprofunde-se nos procedimentos legais que envolvem a falência e recuperação de empresas.
7. Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, a ênfase será nos procedimentos extrajudiciais previstos no Código de Processo Civil (CPC). Portanto, prepare-se para os seguintes tópicos:
- Princípios do Processo Civil: Estude os princípios que regem o processo civil brasileiro.
- Jurisdição e Competência: Compreenda a distribuição de competências no sistema judiciário.
- Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: Analise os procedimentos relacionados à execução e cumprimento de sentença.
- Procedimentos Extrajudiciais previstos no CPC: Foco nas normas que regulamentam os procedimentos extrajudiciais em cartórios.
8. Direito Penal
Direito Penal abordará temas sobre crimes que envolvem a fé pública e a administração pública, com foco nos seguintes tópicos:
- Crimes contra a Fé Pública: Estudo dos crimes relacionados à falsificação de documentos e outros atos fraudulentos.
- Crimes contra a Administração Pública: Aprofundamento nos crimes cometidos por servidores públicos e suas implicações legais.
9. Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, o foco será nos procedimentos especiais que envolvem a atividade notarial e registral. Logo, estude temas como:
- Princípios do Processo Penal: Conhecimento sobre os princípios que orientam o processo penal.
- Procedimentos Especiais de Interesse Notarial e Registral: Estudo dos procedimentos penais que afetam diretamente os cartórios e sua atuação.
10. Conhecimentos Gerais
Por fim, você encontrará uma questão sobre atualidades e temas relevantes sobre a atividade notarial e registral, essenciais para o exame. Fique atento a:
- Atualidades: Acompanhe os temas atuais que impactam a prática notarial.
- Tendências no Mercado Notarial e Registral: Esteja preparado para questões sobre inovações e mudanças na legislação e nos serviços cartoriais.
Com o exame exigindo um conhecimento abrangente sobre diversos temas, incluindo as atualidades e as tendências, é essencial se preparar de maneira estratégica. Por isso, vamos explorar os principais desafios da prova e como você pode superá-los para garantir sua aprovação no próximo tópico.
Desafios da Prova do ENAC e Como Superá-los
Sabemos que o ENAC é desafiador, especialmente porque combina conhecimentos específicos sobre serviços notariais e registral com outras áreas jurídicas. Além disso, a FGV é conhecida por elaborar provas exigentes, com questões interpretativas e complexas.
Por isso, é essencial:
- Entender o perfil da banca: Estudar provas anteriores e entender como a banca estrutura os enunciados pode ser a chave para identificar o que é realmente cobrado e evitar surpresas.
- Organizar um cronograma de estudos: Organize seu tempo de forma estratégica, dando prioridade aos temas mais recorrentes nas edições anteriores da prova. Além disso, revise com regularidade, pois a repetição é fundamental para consolidar o conhecimento.
- Praticar questões simuladas: A melhor maneira de se familiarizar com o formato da prova e ganhar confiança é praticando. Dessa forma, realize simulados que imitem as condições reais do exame para aprimorar sua performance e identificar pontos que precisam de mais atenção.
Com um curso preparatório adequado, você pode superar esses desafios e se destacar entre os candidatos. Dessa forma, vamos agora explorar como o Decorando a Lei Seca pode ser seu aliado nessa jornada.
Reta Final do ENAC é no Decorando a Lei Seca
A aprovação no ENAC 2025 depende de um planejamento de estudos eficaz e conteúdo direcionado. Por isso, o Decorando a Lei Seca desenvolveu um curso completo para ajudar você a conquistar sua vaga. Confira os principais diferenciais:
- Foco na legislação: A legislação é cobrada em mais de 70% das questões de provas da área notarial e registral. Nosso curso prioriza o estudo da lei seca, com metas diárias que incluem questões práticas e revisões estruturadas por meio de mapas mentais.
- Conteúdo atualizado: Todo o material está de acordo com o edital divulgado em 24/01/2025 e conta com a coordenação do renomado Professor Fábio Roque, Registrador de Imóveis em Palmas – TO.
- Estudo jurisprudencial otimizado: Acesso ao Decorando a Jurisprudência, com PDFs que destacam os julgados mais cobrados em concursos, ajudando você a entender os pontos principais de cada ementa.
- Prática com o Vade Mecum de Questões: Nossa plataforma exclusiva permite que você pratique artigos dos códigos e leis exigidos no ENAC até a data da prova, consolidando, assim, seus conhecimentos.
Com esses recursos, você terá em mãos todas as ferramentas necessárias para direcionar seus estudos e alcançar a aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios.
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