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LOMAN: artigos mais cobrados no concurso de magistratura

Por 31 de maio de 2026Sem comentários12 minutos de leitura

Última Atualização em 31 de maio de 2026

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LOMAN artigos mais cobrados concurso magistratura: por onde você deve começar

Você chegou na parte do edital que diz “Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional” e, de imediato, sentiu aquela sensação de vago. A Lei Complementar nº 35/1979, conhecida como LOMAN, tem mais de cem artigos, muitos com redação da época do regime militar, e o conteúdo não costuma aparecer em cursos de graduação com o destaque que merece. Para quem está se preparando para o ENAM ou para os concursos de magistratura estadual e federal que já estão em andamento em 2026, ignorar os LOMAN artigos mais cobrados concurso magistratura é um erro que custa pontos objetivos na primeira fase.

Este artigo mapeia os dispositivos com maior incidência histórica nas provas da ENAM e dos TJs, explica o que as bancas cobram de forma literal, o que exige interpretação, e oferece uma estratégia de memorização ativa para você fixar os artigos que realmente aparecem na prova.

Ilustração do estudo estratégico da LOMAN, posicionada após a introdução e antes da explicação sobre por que a lei ainda vige. LOMAN artigos mais cobrados concurso magistratura

Por que a LOMAN ainda vige e o que isso significa para a prova

A LC 35/1979 foi editada durante o regime militar e recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar. O artigo 93 da CF determina que lei complementar de iniciativa do STF disponha sobre o Estatuto da Magistratura. Esse estatuto novo nunca foi editado. Portanto, conforme já reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, o texto da LOMAN continua em vigor onde compatível com a ordem constitucional vigente.

Do ponto de vista de prova, isso tem uma consequência prática importante: o examinador não pode cobrar dispositivos da LOMAN que foram revogados ou declarados incompatíveis com a Constituição de 1988. Por outro lado, os artigos recepcionados são cobrados em sua literalidade. Bancas como FGV e Cebraspe adoram extrair afirmativas diretamente do texto legal e pedir ao candidato que julgue se são corretas ou incorretas. Estudar a lei orgânica da magistratura sem atenção ao texto literal é preparar-se pela metade.

LOMAN artigos mais cobrados concurso magistratura: o mapa de incidência

Com base no padrão de cobrança das últimas edições do ENAM e dos principais concursos de TJ, os dispositivos abaixo concentram a maior parte das questões objetivas sobre a LOMAN. Organizei por bloco temático para facilitar o estudo.

Bloco 1: garantias e vedações (arts. 26 a 36)

Este é o bloco com maior incidência nas provas. Os artigos 26 (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios), 30 (vedações) e 35 (deveres do magistrado) aparecem em quase todas as edições. A literalidade importa aqui: a banca troca palavras, inverte exceções ou inclui hipóteses inexistentes para testar se você realmente leu o texto.

Por exemplo, o artigo 26 da LOMAN diz que o magistrado vitalício só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Já a estabilidade do servidor público comum permite demissão por processo administrativo. A confusão entre os dois regimes é a armadilha mais comum. Além disso, o artigo 30 lista as vedações, entre elas o exercício de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior. Essa ressalva aparece frequentemente em questões que tentam eliminar a exceção ou ampliar as hipóteses.

Bloco 2: ingresso e promoção na carreira (arts. 78 a 80)

O artigo 78 da LOMAN trata dos requisitos para ingresso na magistratura: concurso público de provas e títulos, com participação da OAB no processo. O artigo 79 cuida da promoção por antiguidade e merecimento, em alternância. O artigo 80 estabelece que a promoção por merecimento exige que o juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista tríplice. Esses detalhes numéricos são exatamente o que as bancas testam.

A interação entre a LOMAN e a Resolução 75/2009 do CNJ (que regula os concursos de magistratura) também cai, especialmente no ENAM. Vale ler os dois textos lado a lado para entender o que foi complementado ou atualizado pelo CNJ.

Bloco 3: responsabilidade disciplinar e penas (arts. 42 a 48)

As penas previstas na LOMAN são: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais e demissão. A ordem e os critérios de aplicação são cobrados literalmente. Questões que invertem a sequência ou incluem penalidades inexistentes (como suspensão, que não existe no regime da LOMAN) são clássicas.

Conforme análise publicada sobre o regime jurídico atual da magistratura, a “colcha de retalhos” normativa entre LOMAN, CF/88 e resoluções do CNJ cria tensões interpretativas que o examinador pode explorar. Por isso, o candidato precisa saber não apenas o que diz a LOMAN, mas também o que o CNJ já regulamentou de forma complementar.

Ilustração do bloco de disciplina e responsabilidade, posicionada após a seção sobre penas e antes da distinção entre cobrança literal e interpretativa. LOMAN artigos mais cobrados concurso magistratura

Bloco 4: composição dos tribunais e órgãos diretivos (arts. 99 a 102)

Este bloco aparece com mais frequência nos concursos de TJ do que no ENAM, mas não pode ser ignorado. Os artigos 99 e 100 tratam da composição do órgão especial dos tribunais: quando é obrigatório, quantos membros têm, como se divide entre membros natos (mais antigos) e eleitos. O artigo 102 disciplina as eleições para direção dos tribunais.

A banca costuma cruzar esses dispositivos com o artigo 93 da Constituição, especialmente os incisos que tratam de promoções e regras de composição. Se você estudar apenas a LOMAN sem verificar como o texto se conecta à CF, vai errar questões que parecem fáceis.

O que as bancas cobram de forma literal e o que exige interpretação

Essa distinção é fundamental para organizar o seu método de estudo. Com base no padrão histórico das provas, vale separar:

Cobrado na literalidade: prazos (art. 27, prazo de dois anos para vitaliciedade no primeiro grau), números (art. 80, três vezes consecutivas ou cinco alternadas para promoção por merecimento), listas fechadas (vedações do art. 30, penas do art. 42) e requisitos de ingresso (art. 78). Esses trechos exigem memorização ativa do texto exato.

Cobrado com interpretação: o conteúdo das garantias (por que a vitaliciedade protege a sociedade, não o juiz), a interação entre LOMAN e CF/88 (o que foi recepcionado, o que ficou incompatível), e o papel do Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo CNJ, como complemento aos deveres do artigo 35. Esses pontos exigem compreensão contextual, não apenas leitura.

Uma dica prática: quando você estiver lendo os artigos do bloco de vedações ou penas, marque os números e as expressões de exceção (“salvo”, “ressalvado”, “exceto”). São exatamente esses trechos que a banca altera nas afirmativas para criar distratores.

Estratégia de memorização ativa para fixar os artigos

Ler a LOMAN uma vez não é suficiente. O que funciona, especialmente para o candidato em reta final, é o ciclo de leitura ativa seguido de teste imediato.

Primeiro, leia o artigo com atenção. Em seguida, feche o material e tente reproduzir os elementos principais: quem, o quê, em que condição, qual exceção. Depois, resolva questões comentadas que cobrem aquele dispositivo específico. Esse ciclo, aplicado aos blocos de maior incidência, fixa muito mais do que releitura passiva.

Para os números e listas (as penas do art. 42, as vedações do art. 30, os requisitos do art. 78), mnemônicos simples ajudam bastante. Por exemplo, para as penas da LOMAN em ordem crescente de gravidade, você pode criar uma frase com as iniciais: A, C, R, D, A, D (advertência, censura, remoção, disponibilidade, aposentadoria, demissão). Qualquer sequência que faça sentido para você vai funcionar melhor do que reler a lista.

Além disso, vale usar questões já aplicadas como diagnóstico de padrão de banca. Para o ENAM (organizado pela FGV) e para concursos como os TJs com provas em andamento em 2026, o histórico de questões revela o tom de cobrança: a FGV tende a explorar conexões entre LOMAN e CF/88, enquanto o Cebraspe foca na literalidade e em distratores sutis.

Ilustração da estratégia de memorização ativa e cronograma de estudo, posicionada antes da seção de FAQ. LOMAN artigos mais cobrados concurso magistratura

Como encaixar a LOMAN no seu cronograma

A LOMAN não é uma lei enorme, mas tem densidade temática alta. Com uma abordagem por blocos, você consegue cobrir os dispositivos de maior incidência em três sessões de estudo focado.

Sessão 1: garantias, vedações e deveres (arts. 26 a 35). Leitura do texto + teste de reprodução + 10 questões comentadas.

Sessão 2: ingresso, promoção e remoção (arts. 78 a 93). Atenção especial aos critérios numéricos e às interações com a Resolução 75/2009 do CNJ.

Sessão 3: disciplinar, penas e composição dos tribunais (arts. 42 a 48 e 99 a 102). Foco em listas fechadas e cruzamento com a CF/88.

Depois das três sessões, reserve um ciclo de revisão ativa a cada sete dias até a prova. A repetição espaçada é o que vai transformar leitura em memória de longo prazo. Se quiser um método estruturado para fazer isso com todas as leis do seu edital, a plataforma Decorando a Lei Seca tem um guia completo de como montar esse ciclo, disponível nas assinaturas da plataforma.

Para aprofundar a estratégia de priorização entre doutrina e lei seca nos concursos de magistratura, vale conferir também o artigo sobre como equilibrar doutrina e lei seca nos estudos e o mapa de quais leis mais caem na magistratura.

Perguntas frequentes

A LOMAN ainda está em vigor em 2026?

Sim. A LC 35/1979 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e continua vigente nos dispositivos compatíveis com a ordem constitucional atual. O novo Estatuto da Magistratura, previsto no artigo 93 da CF, nunca foi editado, então a LOMAN continua sendo o principal diploma que rege a carreira.

Quais artigos da LOMAN caem com mais frequência no ENAM?

Os artigos 26 a 30 (garantias e vedações), 35 (deveres do magistrado), 42 a 48 (disciplinar e penas), 78 a 80 (ingresso e promoção) e 99 a 102 (composição dos tribunais) concentram a maior parte das questões. Os artigos com listas fechadas e critérios numéricos são os favoritos das bancas para construir distratores.

A banca cobra a LOMAN de forma literal ou com interpretação?

As duas formas aparecem. Prazos, números, listas de vedações e penas são cobrados na literalidade. A interação entre a LOMAN e a CF/88 e o papel do Código de Ética do CNJ exigem interpretação contextual. O candidato precisa dominar os dois ângulos.

O que mudou na LOMAN com a EC 45/2004 e as resoluções do CNJ?

A Emenda 45 criou o CNJ e alterou profundamente o sistema de controle da magistratura. Algumas competências disciplinares antes exclusivas dos tribunais passaram a ser compartilhadas com o CNJ. Além disso, o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo CNJ, complementa os deveres do artigo 35 da LOMAN. Para a prova, o candidato deve conhecer os dois textos e entender como se articulam.

Como estudar as penas da LOMAN sem confundir com outras leis?

A lista de penas da LOMAN (advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão) não inclui suspensão, que existe em outros regimes disciplinares. Criar um mnemônico com as iniciais em ordem crescente de gravidade ajuda a fixar a lista e a identificar distratores que incluem penas inexistentes ou invertem a ordem.

A LOMAN é cobrada em concursos de analista judiciário também?

Sim, com frequência. Concursos de analista e técnico judiciário em TJs e TRFs incluem legislação institucional do Poder Judiciário no edital, e a LOMAN costuma constar como legislação específica. O nível de profundidade exigido é menor do que no concurso de juiz, mas os artigos sobre garantias, vedações e estrutura dos tribunais aparecem com regularidade.

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Decorando a Lei Seca

Decorando a Lei Seca

Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.

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