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Concurso Público

O Que São Formas de Provimento? Entenda Como São Cobradas!

Por 23 de maio de 2025Sem comentários5 minutos de leitura

As formas de provimento de cargos públicos são essenciais para quem está se preparando para concursos, como o do Ministério Público da União (MPU). Este conceito está relacionado a um aspecto fundamental da gestão pública, já que define como os candidatos se tornam servidores públicos e como são movimentados ou alterados em seus cargos.

Neste artigo, vamos explorar o conceito de provimento de cargos e as diferentes formas de provimento. Leia o artigo completo e saiba mais.

O Que São Formas de Provimento?

As formas de provimento referem-se às diversas formas pelas quais os cargos públicos são ocupados ou preenchidos por servidores. Já os atos de provimento são ações que formalizam a ocupação de um cargo público.

Existem diferentes formas de provimento e elas podem ser classificadas em provimento originário e provimento derivado. A primeira diz respeito ao preenchimento da vaga com uma pessoa que não possuía vínculo anterior com a administração pública. Já a segunda pressupõe vínculo anterior entre servidor e a administração pública.

Na próxima seção você verá quais são essas formas de provimento e como são classificadas.

Quais São as Formas de Provimento de Cargos Públicos?

Há várias formas de se preencher um cargo público, são elas: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A única que não pressupõe vínculo anterior com a administração pública é a nomeação, configurando-se como provimento originário. 

Portanto,  as outras formas restantes são classificadas como provimento derivado. Sendo assim, veja abaixo a explicação sobre cada uma delas:

Nomeação

A nomeação é o principal meio de provimento de cargos públicos. Ela ocorre quando um candidato aprovado em concurso público é designado para ocupar um cargo efetivo ou em comissão no serviço público. O ato de nomeação é, portanto, o primeiro passo para o ingresso no serviço público.

Promoção

A promoção ocorre quando um servidor é movido para um cargo de maior responsabilidade ou grau hierárquico dentro da mesma carreira. Esse tipo de provimento visa a valorização e o desenvolvimento do servidor, sendo frequentemente baseado no tempo de serviço, mérito ou outros critérios definidos pela administração pública.

Readaptação

A readaptação é uma forma de provimento que visa permitir que o servidor permaneça no serviço público mesmo quando enfrenta limitações físicas ou mentais que impossibilitam o exercício das funções para as quais foi originalmente designado. Nesses casos, o servidor é transferido para um cargo compatível com sua condição de saúde.

Reversão

A reversão acontece quando o servidor que já havia sido aposentado retorna ao cargo de origem. Esse provimento pode ocorrer quando a aposentadoria é invalidada, seja por reversão a pedido, seja reversão de ofício.

Aproveitamento

O aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício de cargo público. Neste caso, ele é reintegrado ao serviço público, ocupando um cargo compatível com seu nível e sua experiência anterior.

Reintegração

A reintegração acontece quando um servidor que foi demitido, mas teve sua demissão anulada judicialmente, retorna ao cargo que ocupava antes da punição. O servidor reintegrado tem direito à manutenção de seus direitos e remuneração durante o período em que esteve afastado.

Recondução

A recondução é a volta do servidor a seu cargo anterior quando ele é transferido para outro cargo, mas não se adapta ou não tem o desempenho esperado. Também ocorre quando a nomeação para um novo cargo é anulada por algum motivo legal. A recondução tem um caráter de correção, permitindo que o servidor retorne ao cargo original, respeitando seu vínculo com a administração pública.

Agora você já sabe quais são as formas de provimento, porém, se você deseja aprofundar-se ainda mais no assunto, leia o próximo tópico e saiba como.

Preparação para o Concurso do MPU

Se você está se preparando para o concurso do MPU, é importante entender profundamente as formas de provimento e os atos administrativos que regulam o ingresso e a movimentação dos servidores públicos. Então, aproveite para conhecer as assinaturas do Decorando a Lei Seca no nosso site e garantir que você está totalmente preparado para o certame.

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Decorando a Lei Seca

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