Última Atualização em 26 de fevereiro de 2025
O novo edital do concurso cartório ES acabou de ser publicado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O concurso oferece 150 vagas para serviços notariais e de registro, porém os candidatos devem se preparar. Já que o certame terá um processo rigoroso dividido em 6 etapas.
Neste artigo, vamos analisar o edital do novo certame em detalhes para ajudar você nessa preparação. Continue a leitura e saiba mais.
Confira também: ENAM 2025: Edital, Inscrição e Requisitos
Análise do Edital do Concurso Cartório ES
O concurso cartório ES representa uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira notarial e registral no estado. Com 150 vagas disponíveis, sendo 100 para provimento (ingresso externo) e 50 para remoção (para quem já possui titularidade de cartório no Espírito Santo), o certame atrai bacharéis em Direito e profissionais da área que já possuem experiência.
Dessa forma, aqueles que estão interessados no concurso precisam ficar atentos às exigências e informações do certame. Confira mais logo abaixo.
- Órgão responsável: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV).
- Inscrições: de 25 de abril a 26 de maio de 2025.
- Taxa de inscrição: R$ 450,00.
- Prova objetiva: 27 de julho de 2025:
- Manhã (8h às 13h): Candidatos por remoção.
- Tarde (15h às 20h): Candidatos por provimento.
- Locais de prova: Divulgação prevista para 14 de julho de 2025.
Requisitos para prestar o concurso
Os requisitos variam de acordo com a modalidade de ingresso:
Modalidade provimento (ingresso externo)
Para concorrer às vagas de provimento, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa (com reconhecimento do gozo dos direitos políticos).
- Idade mínima: 18 anos completos.
- Formação: Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC ou experiência mínima de 10 anos em serviços notariais ou de registro.
- Estar em dia com obrigações eleitorais e militares (se aplicável).
- Pleno gozo dos direitos políticos e civis.
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a função.
- Aptidão física e mental.
Modalidade remoção
Os candidatos que já atuam como titulares de cartório no Espírito Santo podem disputar as vagas por remoção, desde que comprovem exercício na função por mais de 2 anos.
Etapas do certame
O certame será rigoroso e contará com seis fases eliminatórias e classificatórias. Confira em seguida cada uma delas:
Prova objetiva de seleção
100 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Notarial e Registral: 25
- Direito Civil, Processual Civil e Empresarial: 30
- Direito Constitucional, Administrativo e Tributário: 30
- Direito Penal e Processual Penal: 10
- Conhecimentos Gerais: 5
Prova Escrita e Prática
Etapa eliminatória e classificatória com questões dissertativas e peça prática.
Comprovação dos Requisitos para Outorga
Apresentação de documentos comprobatórios exigidos no edital.
Análise da Vida Pregressa e Exames de Personalidade
Avaliação psicológica, psiquiátrica e neurológica.
Prova Oral
Avaliação dos conhecimentos do candidato perante uma banca examinadora.
Avaliação de Títulos
Pontuação adicional para candidatos com títulos acadêmicos e experiência relevante.
Remuneração e obrigações
Diferente dos concursos públicos tradicionais, os aprovados não recebem um salário fixo do governo. Em vez disso, os rendimentos são obtidos por meio dos emolumentos, ou seja, as taxas cobradas pelos serviços notariais e de registro, conforme estabelecido pela Lei de Custas e Emolumentos do Espírito Santo.
Assim, a receita pode variar bastante, dependendo da serventia assumida. Cartórios em grandes centros urbanos tendem a gerar mais receita do que os localizados em cidades menores.
Entrentanto, os titulares de cartório têm total autonomia administrativa e financeira na gestão da serventia, mas devem seguir regras rigorosas, como:
- Cumprir as normas da Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro
- Zelar pela legalidade e pela eficiência dos atos praticados
- Administrar a serventia e garantir um atendimento adequado ao público
Concurso Cartório ES: Habilitação do ENAC Será Exigida?
Com a obrigatoriedade da habilitação no Exame Nacional dos Cartórios estabelecida em 2024, muitos estão se perguntando se o ENAC será exigido no concurso cartório ES.
O edital estabelece que a habilitação no Exame Nacional de Certificação será sim necessária, mas com uma exceção temporária. Para este concurso específico, o comprovante de aprovação não será exigido no momento da inscrição preliminar, mas deverá ser apresentado para a realização da prova oral.
Ou seja, a apresentação do certificado do ENAC é obrigatória para a outorga da delegação, e não será permitida a investidura ou remoção do candidato que não comprovar a aprovação nesse exame
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