O que é ENAC? Tudo Sobre o Exame Nacional de Cartórios

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) surge como uma avaliação fundamental para quem deseja atuar no setor notarial e de registros públicos. Recentemente regulamentado, ele estabelece critérios claros para seleção e qualificação dos profissionais que pretendem assumir titularidades nesses serviços essenciais para a sociedade. 

Por isso, pensando na importância deste certame, nesse artigo, vamos explorar todos os aspectos importantes sobre o ENAC, desde sua finalidade até dicas estratégicas para se preparar com eficiência e obter sucesso na prova.

Confira também: Dicas Práticas para Começar os Estudos em Direito

O que é ENAC?

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) foi criado com o objetivo de padronizar e elevar a qualidade dos serviços notariais e de registro em todo o Brasil. Portanto, ele se tornou um requisito obrigatório para a inscrição em concursos de provimento e remoção de serviços notariais realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.

O exame foi instituído por meio de uma alteração na Resolução nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem validade de seis anos, devendo ser realizado, no mínimo, duas vezes por ano.

Entre as principais finalidades do ENAC estão:

• Seleção qualificada: Garantir que os titulares de cartórios possuam amplo conhecimento jurídico e técnico.
• Uniformização: Estabelecer critérios comuns para a escolha de profissionais em todo o território nacional.
• Transparência: Tornar o processo seletivo mais claro e justo, promovendo, dessa forma, a competitividade.

A primeira aplicação do ENAC está marcada para 13 de abril de 2025, com datas adicionais previstas para o segundo semestre do mesmo ano. Por isso, fique atento ao site oficial do CNJ e aos comunicados dos Tribunais de Justiça para acompanhar atualizações sobre inscrições e prazos.

Estrutura da Prova

O ENAC é composto por 100 questões objetivas, distribuídas entre diversas áreas do Direito. Porém, a prova possui caráter eliminatório, sem classificação por nota. Dessa forma, para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 60% das questões (60 questões corretas). 

Porém, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o critério de aprovação é de 50% de acertos.

Confira a distribuição das questões:

1. Direito Notarial e Registral: 60 questões
2. Direito Constitucional: 9 questões
3. Direito Civil: 14 questões
4. Direito Administrativo: 4 questões
5. Direito Tributário: 4 questões
6. Direito Empresarial: 4 questões
7. Direito Processual Civil: 2 questões
8. Direito Penal: 1 questão
9. Direito Processual Penal: 1 questão
10. Conhecimentos Gerais: 1 questão

Agora que você conhece a estrutura detalhada da prova, é importante entender quem está apto a participar do ENAC. Afinal, atender aos critérios estabelecidos pelo CNJ é tão fundamental quanto ter um bom desempenho no exame. Confira abaixo.

Requisitos para Participação

Para realizar a prova, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

• Nacionalidade brasileira
• Capacidade civil plena
• Quitação com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável)
• Diploma de bacharel em Direito devidamente registrado, ou comprovação de 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro concluídos antes da publicação do primeiro edital
• Comprovação de conduta idônea para o exercício da atividade delegada

Depois de garantir que você cumpre todas as condições exigidas para participar do ENAC, chega o momento crucial: planejar sua preparação com estratégias certeiras. Para isso, vamos compartilhar dicas práticas que vão ajudar você a organizar seus estudos e encarar a prova com confiança. Continue a leitura.

Estratégias para Ser Aprovado no ENAC

Se preparar para o ENAC exige disciplina, estratégia e conhecimento aprofundado das legislações aplicáveis. Confira algumas dicas práticas para otimizar seus estudos:

1. Estude a lei seca

O ENAC valoriza o conhecimento direto das normas legais, sem interpretações extensas. Portanto, familiarize-se com os textos da legislação específica, como os provimentos do CNJ, em especial o Provimento 149.

2. Conheça a banca organizadora

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela aplicação do exame. Por isso, analise provas anteriores realizadas pela banca para identificar padrões de questões e temas recorrentes.

3. Estude as disciplinas prioritárias

Dê atenção especial ao Direito Notarial e Registral, que concentra a maioria das questões. Além disso, revise temas centrais de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Administrativo.

Com essas dicas de estudo em mente, você estará bem equipado para enfrentar o ENAC com segurança. Lembre-se de que disciplina, prática constante e conhecimento estratégico são aliados indispensáveis. Por isso, para potencializar ainda mais seus resultados, você pode contar com o Decorando a Lei Seca!

Comece Sua Preparação para o ENAC Hoje Mesmo

O ENAC representa um marco importante na qualificação dos profissionais que atuam nos serviços notariais e de registro no Brasil. Assim, com uma preparação adequada e estratégias de estudo bem definidas, você estará mais próximo de alcançar a aprovação e conquistar seu espaço nesse setor vital para a sociedade.

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